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quarta-feira, 7 de outubro de 2020

ICHU - PLANO DE GOVERNO DA COLIGAÇÃO CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA

1. INTRODUÇÃO 

O Plano de Desenvolvimento Estratégico da Gestão Municipal é um relevante instrumento de política pública e gestão do Município de Ichu, no Estado da Bahia, uma vez que, todas as questões administrativa, financeira, orçamentaria e patrimonial, e de gestão serão novos desafios para o novo gestor. As pressões da legislação e dos ichuenses podem ser minimizadas com a elaboração do nosso Plano de Desenvolvimento Estratégico da Gestão Municipal de forma participativa.

Ora, os objetivos do Projeto do Plano de Desenvolvimento Estratégico são os de propor formas de integração entre a nova administração e os munícipes com outros instrumentos de Desenvolvimento e de política pública o qual demonstrará as relações e dificuldades entre os mesmos em um município como o de Ichu/BA. 

A conclusão reitera a relevância dos projetos que os integrará e a importância da participação da sociedade civil na gestão municipal e na condução cotidiana do nosso município. 

O Plano de Desenvolvimento Estratégico da Gestão Municipal, que no futuro próximo integrará os Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano e Ambiental Municipal e o Plano Plurianual Municipal são projetos e instrumentos de desenvolvimento e de gestão de importância inquestionável, principalmente pelas dificuldades de recursos, pelas obediências à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, as exigências do Estatuto da Cidade e da Lei Orgânica Municipal, bem como pelas pressões dos munícipes e dos interessados na cidade, a exemplo dos setores sociais. 

Essas pressões podem ser minimizadas com a implementação dos diversos planos exigidos numa administração pública, especialmente o Plano Plurianual - PPA que deverá ser construído forma participativa para propiciar o envolvimento comunitário dos cidadãos com seus anseios e ainda descentralizar e compartilhar as decisões da nossa Gestão. 

Além das políticas públicas, as questões econômica, financeira, administrativa, social, transparência, ambiental e de gestão têm constantemente desafiado os políticos, requerendo o Plano de Desenvolvimento Estratégico da Gestão Municipal – PDEGM com atividades do governo local que devem ser pensadas para equilibrar esses relevantes temáticas e exigindo a efetiva participação dos munícipes que demandam qualidade de vida mais adequada. 

Diante dessas necessidades e relevâncias, a administração pública municipal busca competência e efetividade dos seus gestores que devem se atualizar e agir por meio de instrumentos técnicos, modernos e práticos de desenvolvimento e de gestão. Desta forma, uma das políticas públicas da nossa gestão é a elaboração do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Gestão Municipal – PDEGM, o qual visará corrigir distorções administrativas, facilitar a gestão municipal, alterar condições indesejáveis para a comunidade local, remover empecilhos institucionais e assegurar a viabilização de propostas estratégicas, objetivos a serem atingidos e ações a serem trabalhadas. 

Como o Plano de Desenvolvimento Estratégico da Gestão Municipal – PDEGM é uma das funções clássicas da administração científica, é indispensável a aplicação desse instrumento no futuro próximo. Planejar a cidade de Ichu é essencial, é o ponto de partida para uma gestão municipal efetiva frente à máquina pública, na qual a qualidade do PDEGM ditará os rumos para uma boa ou má gestão, com reflexos diretos no bem-estar dos munícipes. 

É premente a preocupação com o comportamento das finanças públicas, que estabelecem relações entre receitas, despesas, investimentos e endividamentos. Por outro lado, não podem ser esquecidas as variáveis socioambientais da cidade, que enfatizam a sustentabilidade urbana, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social. 

1.1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 

Os fundamentos e as premissas usados na elaboração do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Gestão Municipal usados nos planos municipais que serão propostos no futuro estão relacionados com os temas: informações oportunas e conhecimentos personalizados no município e na Prefeitura; gestão pública, gestão urbana e gestão municipal; administração estratégica e pensamento estratégico da nossa gestão; empreendedorismo, inovação e espírito empreendedor dos munícipes. Já as políticas que serão implantadas no município de Ichu/BA e os projetos participativos podem se apresentar como objetivos, estratégias e ações municipais sustentáveis e integradas aos instrumentos de Desenvolvimento e de gestão os quais com certeza serão sugeridos. 

1.2 DIRETRIZES DO EIXO 

• Coordenar as ações necessárias para o atendimento dos objetivos do Sistema de Plano de Desenvolvimento e Gestão Pública Municipal; 

• Articular ações entre os órgãos municipais da administração direta e indireta integrantes do Sistema de Plano de Desenvolvimento; 

• Assegurar a gestão democrática do Município e garantir a ampliação e efetivação dos canais de participação da população; 

• Proceder à avaliação permanente do Sistema de Plano de Desenvolvimento e Gestão Pública Municipal; 

• Construir indicadores de desenvolvimento econômico, social, serviços públicos e outros, através de cooperação técnica com órgãos afins e instituições de ensino e pesquisa; 

• Promover a interdisciplinaridade como fator preponderante para o Plano de Desenvolvimento estratégico. 

2. INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS - Como Instrumento Dinâmico e Interativo de Gestão 

O Plano de Desenvolvimento Estratégico da Gestão Administrativa e Financeira é um processo dinâmico e interativo que determina os objetivos, as estratégias e as ações de como iremos governar o Município de Ichu/BA. Por sua vez, foi elaborado por meio de diferentes e complementares técnicas administrativas com o total envolvimento dos atores sociais, ou seja, munícipes, gestores locais, técnicos, profissionais da área e demais interessados na cidade. 

É formalizado para articular políticas públicas do Município visando produzir resultados e gerar qualidade de vida adequada aos seus munícipes. É um projeto global que considera as múltiplas temáticas da realidade local. É uma forma participativa e contínua de pensar o município no presente e no futuro. É uma forma sistemática de gerir as mudanças e de criar um melhor futuro possível para a cidade. 

É um processo criativo com base em uma atuação integrada a longo e médio prazo, que estabelece um sistema contínuo de tomada de decisão que comporta riscos, identifica cursos de ações específicas, formula indicadores de resultado e envolve os agentes sociais e econômicos locais em todo o processo. 

2.1 PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - Instrumento de Ações Planejadas e Transparentes 

A Constituição Federal de 1988, entre outras medidas positivas, ao integrar os municípios brasileiros no conjunto federativo, outorgou-lhes autonomia política, legislativa, administrativa, financeira e organizacional, bem como definiu competências, direitos e obrigações e estabeleceu obediência aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, como norteadores da Administração Pública. 

Com isso, surgiram novas grandes responsabilidades ao gestor municipal, cabendo-lhe, entre outras funções executivas, o Plano de Desenvolvimento Estratégico da Gestão Municipal, a coordenação, o controle e a avaliação de suas prerrogativas. 

Para cumprir bem a missão de zelar por direitos fundamentais do cidadão, como as áreas da saúde, educação, moradia, segurança da população, além de administrar o Município de Ichu/BA de modo a promover permanentemente a melhoria da qualidade de vida a seus moradores, será preciso desenvolver capacidade para perceber, entender, analisar, criar, comunicar e interagir com a comunidade, com a equipe de trabalho da Prefeitura, além dos representantes legais da Câmara Municipal de Vereadores. 

Sem essas condições não se pode empreender com êxito, negociar, gerenciar, incluir o município de modo competitivo neste novo cenário, onde as informações são geradas em escala planetária e circulam cada vez mais em quantidade e velocidade muito superiores à possibilidade humana em absorvê-las. Mas tais competências são determinantes para os bons resultados que se espera de um gestor municipal. 

Por outro lado, as ações municipais passaram a ser, obrigatoriamente, objeto de reflexão por parte do coletivo do município. Desta reflexão surgirão caminhos a serem trilhados na ação municipal, materializados na forma de programas que resultem em oferecer bens e serviços que atendam as demandas da comunidade, estabelecer relação entre os programas a serem desenvolvidos e dar orientação estratégica às suas ações. 

2.2 DIRETRIZES DO EIXO 

• Readequação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal; 

• Garantir estruturas e processos democráticos e participativos para o desenvolvimento e gestão da política urbana, de forma continuada, permanente e dinâmica; 

• Promover a modernização dos procedimentos administrativos, garantindo maior eficácia no cumprimento das políticas públicas, através do governo eletrônico; 

• Efetuar o monitoramento do território municipal através do Sistema de Informações Geográficas (SIG); 

• Estabelecer a gestão democrática através da participação dos segmentos sociais representativos; • Integrar o município nos canais de informações com os Governos Estadual e Federal e com os outros Países.

PLANO DE GOVERNO 

3. PROPOSTAS DE PROGRAMAS E AÇÕES DO GOVERNO PARA A ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA - Ichu em um novo caminho.

✓ Elaborar e desenvolver Programa de Construção, reforma e ampliação de habitações populares na sede e zona rural; 

✓ Buscar junto ao banco do Nordeste incentivo para fortalecer e fomentar o comercio dos pequenos, micros e médios empreendedores e produtores rurais; 

✓ Concluir o plano municipal de saneamento básico; 

✓ Pleitear junto à FUNASA a liberação de recurso para implantação de Esgotamento Sanitário; 

✓ Assegurar a Rede elétrica na sede e nas comunidades rurais, junto aos órgãos das esferas estadual e federal; 

✓ Promover limpeza de açudes e barragens do município para uma melhor captação de águas pluviais; 

✓ Buscar a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água pela EMBASA nas localidades carentes das ruas e comunidades; 

✓ Manter em pleno funcionamento as máquinas adquiridas (Patrol, pá carregadeira e retroescavadeira etc.); 

✓ Ampliar o diálogo na Mesa Permanente de Negociação; 

✓ Sinalizar as principais vias de acesso da cidade, visando à segurança no transito; 

✓ Implantar a ouvidoria geral pública municipal; 

✓ Buscar junto ao governo do estado pavimentação asfáltica no centro e principais ruas da cidade; 

✓ Construir praças e jardins nos povoados e bairros, bem como recuperar e arborizar as já existentes com espécies vegetais típicas da região e construir um parque infantil; 

✓ Adquirir coletores e cestos de lixo para ruas e praças das ruas e povoado; 

✓ Buscar parcerias aos municípios vizinhos na coleta seletiva, aterro sanitário e incinerador para o lixo hospitalar e outros; 

✓ Construir passagens molhadas na sede e nas comunidades rurais a partir de estudos topográficos contratados para este fim. 

4. PROPOSTAS DE PROGRAMAS E AÇÕES DO GOVERNO PARA A AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Ichu um novo caminho.

✓ Ampliar o Projeto de Construção de Cisternas visando atender a população carente do município em parceria com os programas do Federal e o Água para todos do Governo Estadual; 

✓ Construir e ampliar barragens e açudes para captação de águas, subsidiados pelos governos Estadual e Federal; 

✓ Adquirir alevinos para serem distribuídos em todos os açudes existentes no município, assim que os mesmos estejam com seus níveis de água normalizados e fazer estudos da água para saber se estar adequado; 

✓ Adquirir um espaço físico/moveis e equipamento para funcionamento da Secretaria; 

✓ Criar políticas públicas voltadas para o jovem agrícola, visando melhorar a sua renda e capacitação em parceria com o MOC, Centro São João de Deus, ASA; 

✓ Disponibilizar veículos nos dias da feira livre; 

✓ Construir o campo do gado para comercialização de animais; 

✓ Implementar aos Técnicos Agrícola e zootecnistas junto aos agricultores/agricultoras e familiares a capacitação para realizar o manejo correto do solo; 

✓ Montar um conselho com técnicos agrícola e zootecnistas para que eles possam fazer parceria para dar assistência em todo o município; 

✓ Buscar e manter parceria com os órgãos públicos com os programas dos Governos Federal e Estadual para o Fortalecimento da agricultura no município; 

✓ Adquirir junto aos órgãos do Governo Estadual, barracas padronizadas para as feiras livres, onde os agricultores possam vender seus produtos agroecológicos; 

✓ Construção de banheiros no centro de abastecimento para melhores condições aos feirantes; 

✓ Celebrar convênios juntos aos órgãos governamentais, ONGs, SENAI, SEBRAE e universidades que visem o desenvolvimento sustentável; 

✓ Apoiar e colaborar na manutenção das casas das farinhas comunitárias e capacitar os agricultores; 

✓ Buscar parceria com as secretarias estaduais para aquisição de máquinas agrícolas; 

✓ Valorizar os produtos da agricultura local inserindo-os na alimentação escolar, obedecendo o mínimo da agricultura familiar; 

✓ Garantir a implementação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos; 

✓ Implementar a coleta seletiva dos Resíduos Sólidos em parceria com órgãos municipais com a associação de catadores; 

✓ Criar o Plano Municipal de Resíduos da Construção Civil; 

✓ Dar continuidade às ações da Política Municipal do Meio Ambiente em todas as suas áreas em parceria com a SEMA e INEMA; 

✓ Aquisição de uma área de terra para criação (implantação) de uma fazenda experimental, para capacitação dos produtores agrícolas, visando uma melhoria de vida para o produtor; 

✓ Implantar programa municipal de apoio as cooperativas e associações para otimização da produção 

✓ Apoiar e aumentar o número de campanhas de vacinação contra a febre aftosa, raiva entre outras. 

✓ Incentivar ao programa PAA (programa de aquisição de alimentos); 

✓ Buscar recursos junto ao governo federal para os programas da agricultura familiar, garantindo o aumento e qualidade da produção agropecuária do nosso município; 

✓ Fomentar a criação de pequenos empreendedores agropecuário que dinamizem o comercio e a feira livre; 

✓ Disponibilizar espaço para armazenamento de produtos da agricultura e escoamento dos mesmos; 

5. PROPOSTAS DE PROGRAMAS E AÇÕES DO GOVERNO PARA EMPREGO E SEGURANÇA - Ichu em um novo caminho 

✓ Oferecer cursos de capacitação para os funcionários público das diversas áreas do município; 

✓ Oferecer cursos profissionalizantes para os moradores do município a fim de aumentar a renda familiar, procurando pessoas capacitadas do próprio município; 

✓ Isentar de taxas e impostos municipais e doar terrenos para a instalação de micro e pequenos empreendimentos; 

✓ Apoiar, dentro da realidade do município, as pequenas empresas existentes no município 

✓ Apoiar as Polícias Civil e Militar; 

✓ Garantir apoio e formação à Guarda Civil Municipal. 

6. PROPOSTAS DE PROGRAMAS E AÇÕES DO GOVERNO PARA EDUCAÇÃO - Ichu em um novo caminho 

✓ Promover a reestruturação do Plano de Carreira do Magistério 

✓ Continuar garantindo acompanhamento pedagógico aos alunos com necessidade de Atendimento Educacional Especializado (AEE); 

✓ Continuar garantindo ao professor com criança autista e com deficiência o auxiliar de classe; 

✓ Oferecer aos profissionais da educação cursos de aperfeiçoamento na área da Educação Especial; 

✓ Manter uma equipe multidisciplinar para atender as necessidades das crianças autistas e com deficiências; 

✓ Melhorar as instalações e o funcionamento da Biblioteca Pública Municipal Padre Leopoldo Garcia Garcia; 

✓ Garantir o acesso e a permanência de jovens, adultos e idosos na EJA com pro atividade para estimular a frequência; 

✓ Continuar firmando parceria com o MOC para a valorização da Educação do Campo colocar pessoas especialista do município na área; 

✓ Reestruturar os Conselhos Municipais das áreas: CAE, FUNDEB, CME. 

✓ Continuar implementando as ações do Plano Municipal de Educação em articulação com a SEC e MEC; 

✓ Adquirir equipamentos e materiais técnico-pedagógicos para as unidades escolares; 

✓ Manter a coordenação pedagógica para acompanhamento às unidades escolares; 

✓ Manter uma relação democrática nas escolas avaliando os segmentos que compõem a Unidade Escolar; 

✓ Manter o transporte para os estudantes universitários e da educação profissional; 

✓ Manter estágio remunerado (estudantes de licenciatura) através de seleção; 

✓ Organizar bibliotecas ou salas de leituras em todas as escolas; 

✓ Disponibilizar computadores com acesso à internet para pesquisas orientadas nas escolas; 

✓ Promover show de talentos anualmente; 

✓ Dar apoio aos jovens atletas promissores para realizarem testes de futebol em equipes profissionais; 

✓ Promover a realização de oficinas de artes, dança, teatro, música, capoeira, karatê e outros, mediante convenio com a associação; 

✓ Garantir a locomoção dos estudantes, professores e demais profissionais da educação de forma segura, inclusive com a presença de monitor nos transportes direcionado ao atendimento infantil; 

✓ Instruir um sistema de avaliação na rede de ensino; 

✓ Ampliar a oferta de educação infantil no campo para a criança de 0 a 3 anos em regime de educação integral; 

✓ Promover a formação continuada dos professores considerando as especialidades das etapas de ensino no que concerne à educação do campo, Educação especial; 

✓ Garantir acompanhante nas classes comuns do ensino regular para crianças diagnosticadas autistas ou com necessidades educacionais especiais (Lei nº 12.764) 

✓ Revitalizar a sala de recursos multifuncional já existente e implantar outras em demais escolas; 

✓ Oferecer atendimento multidisciplinar interno aos alunos da APAE; 

✓ Oferecer merenda escolar de qualidade para os alunos da rede de ensino municipal, com supervisão nutricional agregando no cardápio produtos da agricultura familiar, gerando emprego e renda; 

✓ Capacitação das merendeiras desde a higiene a segurança alimentar, à qualidade das merendas ofertadas por um profissional da área de nutrição; 

✓ Supervisão da nutricionista escolar para garantir a qualidade dos serviços prestados com o olhar individual para alunos em casos específicos; 

✓ Avaliação nutricional dos escolares com acompanhamento individualizados para alunos com obesidade, desnutrição e transtornos alimentares; 

✓ Adequar os espaços físicos da rede municipal às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; 

✓ Garantir acesso as leituras diversificadas através da aquisição de acervos de livros para as escolas e creche; 

✓ Estimular a leitura através de oficinas. Palestras, eventos e projetos que promovam o gosto pela leitura; 

✓ Promover a semana da literatura e a feira do livro; 

✓ Implementar plano de cargo e salários, para a valorização do profissional de educação; 

✓ Desenvolver políticas de combate à evasão e repetência por meios de ações intersetorias articuladas, buscando qualificação das práticas pedagógicas com acompanhamento sistemático das necessidades de aprendizagem de alunos; 

✓ Reformas e ampliação das escolas do município; 

✓ Garantir a elaboração e implementação dos planos de carreira e remuneração. 

7. PROPOSTAS DE PROGRAMAS E AÇÕES DO GOVERNO PARA CULTURA, ESPORTE E LAZER - Ichu um novo caminho 

✓ Implementar o Sistema Municipal de Cultura  

✓ Aderir aos Programas Municípios Culturais e Escolas Culturais da SECULT; 

✓ Criar a Agenda Permanente de Cultura com as ações desenvolvidas no Centro Cultural; 

✓ Buscar parcerias para realização de oficinas de elaboração de projetos e captação de recursos do Governo do Estado (SECULT); 

✓ Manter o apoio ao Ciclo turismo de Ichu; 

✓ Manter o apoio e incentivo aos grupos culturais já existentes e a criação de novos; 

✓ Continuar realizando a Semana Cultural; 

✓ Continuar realizando as Festas Juninas na sede e comunidades rurais, bem como nas escolas da rede municipal; ✓ Continuar apoiando as festas populares; 

✓ Construir/revitalizar áreas de lazer: parque infantil, pistas de skate; 

✓ Construir vestuários e banheiros nas quadras poliesportivas e ampliação da arquibancada e cobertura; 

✓ Fomentar e apoiar as escolinhas de futebol na cidade criando um processo de formação esportiva da base até o profissional, garantindo a participação feminina neste processo; 

✓ Lutar pela construção de um ginásio de esportes na cidade; 

✓ Realizar campeonatos e festivais de modalidades, considerando os diversos interesses esportivos e os diferentes níveis de habilidades dos praticantes (vôlei, karatê, capoeira, basquete dentre outros); 

✓ Potencializar o uso das escolas como equipamento base para formação esportiva e prática do lazer com integração das comunidades; 

✓ Criar, em parceria com a área da saúde, programa de práticas corporais e de lazer com vista à promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida; 

✓ Estruturar calendário de eventos, promovendo, em parceria com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil eventos esportivos e festas populares; 

✓ Manter a realização do campeonato rural e do campeonato de futebol de salão; 

✓ Continuar realizando as Festas da Cidade; 

✓ Instalar ponto de wi-fi grátis na Praça da Matriz. 

✓ Melhorar a estrutura do departamento de cultura, responsável em articular os projetos políticos culturais no município, e elaborar uma agenda cultural;

✓ Fortalecer a festa do padroeiro com apresentação da lavagem da igrejas e desfile de mascaras 

✓ Programar a semana de cultura com a apresentação de violeiros, repentes, sambas de roda, bata de feijão, reisado e bumba meu boi; 

✓ Apoiar os grupos artísticos existentes no município; 

✓ Incrementar eventos culturais como feira de artes, cantorias populares, festival de músicas e poesia e show de talentos; 

✓ Promover oficinas de músicas, teatro, capoeira, dança e outras artes; 

✓ Resgatar a maratona intermunicipal; 

✓ Criação do fundo de cultura; 

✓ Apoiar a cavalgada e argolinha; 

✓ Programar ações de incentivos ao coral cantos e encantos do grupo valiosidade sede e zona rural; 

✓ Buscar parcerias com órgão competentes para fortalecer eventos promovidos e os que forem implantados; 

✓ Implantar a cultura afro-brasileira em espaços; 

✓ Fomentar projetos culturais no município; 

✓ Incentivar eventos esportivos nas unidades de ensino da rede municipal, realizando torneios, campeonatos intercolegiais, olimpíadas e competições; 

✓ Incentivar as atividades esportivas na zona rural; 

✓ Apoiar as equipes que representam a cidade em competições municipais e estaduais; 

✓ Manter o calendário de esportes, favorecendo e apoiando todas as modalidades esportivas do município; 

✓ Viabilizar uniformes para as equipes esportivas do município; 

✓ Apoiar as atividades esportivas para portadores de necessidades especiais; 

✓ Incentivar atividades esportivas para terceira idade; 

✓ Resgatar: futsal sub 15 (feminino e masculino), voleibol, basquete, Futebol de Salão, Copa Rural, campeonato nas escolas municipais; 

✓ Apoio a capoeira, escolinha de futebol e outros projetos; 

✓ Incentivo ao campeonato de bairros no aniversário da cidade; 

✓ Estimular o campeonato de dominó; 

✓ Promover a sexta na praça valorizando os grupos da terra; 

8. PROPOSTAS DE PROGRAMAS E AÇÕES DO GOVERNO PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - Ichu em um novo caminho  

✓ Alocar recursos para o FMDCA; 

✓ Continuar realizando cursos profissionalizantes para geração de trabalho e renda em parceria com, SEBRAE, SENAI, SENAC, MOC; 

✓ Sensibilizar e Fortalecer os empresários locais sobre a importância do Menor Aprendiz e o aprendiz legal dentro da esfera municipal; 

✓ Implantar e estruturar a vigilância Sócio assistencial através de Sistema Municipal Informatizado; 

✓ Fortalecer a oferta do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos; 

✓ Intensificar a divulgação e ampliação dos serviços de atendimento às famílias já existentes no município; 

✓ Apoiar as instituições filantrópicas, cooperativas e associações comunitárias; 

✓ Instituir o Departamento Municipal de Direitos Humanos com vistas ao fortalecimento das ações Municipais, como: Promoção, Proteção, Defesa de gênero e raça; 

✓ Manter e garantir o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA); 

✓ Mobilizar e sensibilizar os diversos segmentos quanto ao cumprimento das legislações voltadas às pessoas com deficiência, idosos, mulheres, crianças e adolescentes; 

✓ Garantir assessoria jurídica às pessoas carentes do município; 

✓ Apoiar os Conselhos municipais ligados à assistência com a implantação da casa dos conselhos; 

✓ Implantar a Coordenação de Políticas para as Mulheres. 

✓ Estruturar formalmente o órgão gestor da Política de Assistência Social com as áreas de: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Gestão do SUAS: 

✓ Implantar a área de Educação Continuada com vista a capacitação de conselheiros, gestores e trabalhadores do SUAS, a fim de garantir que os agentes públicos garantam aos usuários o atendimento qualificado e o direito à informação: 

✓ Implantar o CRAS os serviços de atendimento a pessoa com deficiência e idosos em domicílio; ✓ Realizar atividades socioeducativas integrada com outras políticas públicas com foco na redução do uso abusivo do álcool e outras drogas; 

✓ Implantação de 01 CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, com vistas a realização de um atendimento especializado para os indivíduos e famílias em situação de violência de direitos; 

✓ Universalizar a proteção social básica em territórios, definindo estratégias de ampliação e implementação das ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para crianças, adolescentes e idosos. 

✓ Intensificar as atividades de arte e cultura e esporte e lazer no SCFV com a finalidade de fortalecer os vínculos familiares e comunitários. 

✓ Implantação de Serviço itinerante da assistência social, nas localidades rurais; 

✓ Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente, e o funcionamento do Fundo da Infância e Adolescência – FIA. Com dotação orçamentária; 

✓ Fortalecer os conselhos vinculados a assistência social com infraestrutura adequada e equipe técnica administrativa facilitando assim a intersetorialidade e fortalecimento dos conselhos locais; 

✓ Aprimorar o programa Bolsa famílias com perfil para a inclusão no Cadúnico; 

✓ Incentivar a implementação de cursos profissionalizantes e de geração de emprego e renda para as famílias beneficiarias do Cadúnico e Programa Bolsa Familiar; 

✓ Implantar o conselho de alimentação nutricional; 

✓ Implantação da proteção especial no órgão gestor para atender indivíduos e familiares em situação de violação dos direitos; 

✓ Fortalecer parcerias da secretaria de assistência social com as associações do município; 

✓ Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra as mulheres; 

✓ Priorizar as mulheres chefe de família e de baixa renda nos diversos programas sociais do município; 

✓ Desenvolver programas e atividades de cultura, esporte e lazer destinados as mulheres nos espaços público municipais; 

9. PROPOSTAS DE PROGRAMAS E AÇÕES DO GOVERNO PARA A SAÚDE - Ichu em um novo caminho 

✓ Manter o processo de reorganização administrativa da Secretaria de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde; 

✓ Implantar o necessário apoio logístico, a fim de dinamizar a área da saúde do município, garantindo agilidade nos processos de aquisição de insumos e medicamentos, manutenção de equipamentos, reformas e construções das unidades administrativas, bem como contratação de recursos humanos; 

✓ Reestruturação da área de faturamento, para credenciamento de novos serviços e de captação de recursos e de apresentação de novos projetos, com o objetivo de ampliar os repasses federais e estaduais; 

✓ Consolidar a política de humanização e de capacitação permanente para os trabalhadores da área; 

✓ Manter o apoio, monitoramento e avaliação do acesso e qualidade das ações e serviços de saúde; 

✓ Manter a Política de Assistência Farmacêutica Municipal, de modo a garantir o acesso da população aos medicamentos necessários; 

✓ Realizar encontros populares periódicos, com temas específicos da saúde, abertos à população; 

✓ Reformular as Leis Municipais que tratam da realização da Conferência Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, adequando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde, no que diz respeito as diretrizes para instituição, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Saúde; (já fez essas reformas, com a palavra os vereadores) 

✓ Colocar plantonista para levar os pacientes da zona rural que vem de exames; 

✓ Realizar o Fórum Municipal de Saúde para divulgação e debate da importância e as ações da gestão e do controle social; 

✓ Promover a estratégia da vigilância ambiental em saúde como ferramenta de articulação das ações de prevenção, promoção e de educação à saúde; 

✓ Estabelecer política ágil, moderna, qualificada, participativa e transparente para as questões que envolvem o licenciamento Sanitário às empresas prestadoras de serviços; 

✓ Qualificar os serviços de transporte; 

✓ Implementar programas utilizando práticas alternativas e complementares no SUS; 

✓ Fortalecer a política de atendimento igualitário, sem privilégios, dando prioridade à população mais carente; 

✓ Garantir pleno funcionamento do Programa Saúde da Família (PSF) para fortalecimento da Atenção Básica; 

✓ Assegurar o acesso da população às ações e serviços de atenção básica por meio das Equipes de Saúde da Família; 

✓ Garantir atendimento especializado de média e alta complexidade, através do fortalecimento da Central de Regulação, bem como manter revisada a pactuação com outros municípios para assegurar o tratamento completo dos usuários do SUS; 

✓ Descentralizar a Regulação com a implantação do SISREG; 

✓ Garantir que o PMAQ esteja na média que se encontra, através da manutenção e apoio a equipe da atenção básica; 

✓ Criar o Comitê Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas, Reinserção Social e Atenção ao Usuário; 

✓ Reativar a maternidade do hospital Sagrado Coração de Jesus 

✓ Implantar uma política de prevenção ao consumo de drogas, inclusive álcool, em articulação, quanto a drogas ilícitas; (substancia psicoativas) 

✓ Implementação efetiva ao Programa de Saúde Mental; 

✓ Manter os Conselhos Locais de Saúde, fortalecendo e democratizando o controle social nos territórios de saúde do Município; 

✓ Promover a atenção integral à saúde da mulher, dos idosos, de pessoas com deficiências e da criança com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade; 

✓ Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas e estímulo ao envelhecimento ativo  

✓ Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde; 

✓ Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde 

✓ Buscar juntos aos órgãos federal e estadual um aparelho de raio X e ultrassonografia, para o hospital; 

✓ Disponibilizar veículos para as comunidades para assistência à saúde no hospital ou nas unidades de saúde; 

✓ Reativar o funcionamento das unidades básicas de saúde nas comunidades rurais que se encontra desativadas; 

✓ Incentivar a compactuação com outros municípios de fácil acesso para tratamento fora a domicílio; 

✓ Incentivar as ações de promoção à alimentação saudável em escolas contempladas no PSE da rede municipal; 

✓ Realizar ações de promoções em saúde bucal nas escolas; 

✓ Realizar ações de orientações e prevenções ao uso de drogas; 

✓ Avaliação oftalmológico com encaminhamento para os serviços especializados; 

✓ Implementar as ações de prevenção e atenção para as DST/AIDS, sífilis e hepatites; 

✓ Estruturar o programa de prevenção contra DST/AIDS, sífilis e hepatite; 

✓ Realizar testes rápido de DST/AIDS, sífilis e hepatite nas unidades de saúde; 

✓ Prestar assistência aos usuários acometidos por DST/AIDS, sífilis e hepatite, ofertando aconselhamento, tratamento, apoio psicológico entre outros; 

✓ Reativar o laboratório de exames clínicos; 

✓ Disponibilização de imunobiológicos para a população sexualmente ativa; 

✓ Prestar assistência multidisciplinar aos usuários que manifestarem interesse em aderir ao tratamento do tabagismo; 

✓ Prevenir a violência, através de ações educativas; 

✓ Capacitar os profissionais para reconhecer os casos de violência; 

✓ Capacitações dos profissionais do núcleo de apoio a saúde da família NASF e estratégias saúde da família – ESF; 

✓ Aquisição de equipamento para as estratégias saúde da família – PSF; 

✓ Qualificar as ações da ESF de acordo com os indicadores do PMAQ – AB; 

✓ Manter a adesão ao programa mais médicos; 

✓ Treinamento da equipe profissional sobre o programa E – SUS; 

✓ Capacitar as equipes de saúde sobre as condicionalidades do programa bolsa família; 

✓ Registrar semestralmente as famílias beneficiárias programa bolsa família que tiveram acesso à saúde bucal; 

✓ Realizar primeira consulta odontológica programática nos pacientes e dar continuidade ao tratamento até o término. 

✓ Realizar ações de educação em saúde, promovidas pelas equipes de saúde bucal; 

✓ Adquirir kits de saúde bucal (minimamente escova dental e creme dental com flúor); 

✓ Capacitação de ACS para realização de educação em saúde com a supervisão da equipe de saúde bucal; 

✓ Adquirir equipamentos odontológicos para substituir os quebrados e obsoletos e ar condicionados para os consultórios. 

✓ Garantir ações intersetoriais reintegrando trabalhadores de saúde (enfermeiros, auxiliares de enfermagem, psicólogos, dentistas) às atividades previstas de saúde Escolar, de forma continuada; 

✓ Garantir a realização dos exames previstos na rotina pré-natal para as gestantes atendidas na rede; 

✓ Realizar buscas ativa da gestante faltosa no pré-natal, principalmente no 1º semestre; 

✓ Implementar a política municipal para saúde dos idosos, nas unidades de saúde e hospitalar no município; 

✓ Estabelecer parcerias para atendimento interdisciplinar de 100% das denúncias de maus tratos aos idosos; 

✓ Promover atividades educacionais de combate à obesidade sedentarismo e fumo; 

✓ Garantir que as UBS assistam pacientes portadores de Alzheimer; 

✓ Realização de consulta programadas para idosos hipertenso e diabéticos nas UBS; 

✓ Implementação da “rede cegonha” com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade; 

✓ Realizar exame citopatológico do colo do útero em 1/3 das mulheres na faixa etária de 25 a 64; 

✓ Fazer o levantamento das mulheres na faixa etária de 25 a 64 que nunca realizaram exame citopatológico do colo do útero com vista a realização do referido.

✓ Implantar o sistema de informação sobre o câncer – SISCAN; 

✓ Monitorar as informações do sistema de informações sobre o câncer – SISCAN; 

✓ Capacitar os profissionais e gestores; 

✓ Aquisição de insumos e materias para realização dos exames; 

✓ Promover mutirões de exame s citopatológico; 

✓ Buscar parceiros para ampliar a oferta de mamografia no município; 

✓ Oferta exame USG obstétrica e exames laboratoriais; 

✓ Capacitar a equipe de saúde sobre temas relacionados a redução da mortalidade materna; 

✓ Reorganização do recurso para abastecimento de medicamento pelo município na rede básica hospitalar; 

✓ Implementação do sistema HORUS com padronização do controle de estoque da farmácia básica do município; 

✓ Implementação do programa existente no regime do SUS voltados a aquisição e dispensação de medicamento fitoterápico; 

✓ Criação de um horto de plantas medicinais no município; 

✓ Realizar vinculações de transferências intermunicipais dos casos de hanseníase; 

✓ Capacitação dos ACS das UBS para supervisão do tratamento de tuberculose e hanseníase; 

✓ Investigação e notificação qualificada, através da sensibilização dos profissionais de saúde para o diagnóstico precoce de hanseníase; 

✓ Garantia dos exames laboratoriais teste rápido de HIV; 

✓ Atualização permanente dos profissionais da rede básica de saúde sobre sala de vacina; 

✓ Implementar política de educação permanente na secretaria municipal de saúde; 

✓ Elaboração do calendário da educação permanente para os profissionais de nível superior e nível médio da SMS; 

✓ Monitoramento das demandas e dos retornos das manifestações registradas na ouvidoria em saúde; 

✓ Divulgação da ouvidoria em saúde.

JOSÉ GONZAGA CARNEIRO/OSVALDO JUNIOR – PSD 55 – ELEIÇÕES 2020

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