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Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou, na tarde desta
terça-feira (21), um comunicado alertando para a dificuldade que o
aumento do piso nacional dos professores e a queda na transferência de
recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) podem gerar para
as gestões municipais.
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| Sede da CNM em Brasília |
“O ano de 2020 começa com informações muito preocupantes
para os atuais gestores municipais com o aumento do piso nacional do
magistério público de 12,84% e a perspectiva real de queda da
transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal
fonte de receita para grande parte dos Municípios”, diz a nota.
“Segundo cálculos da equipe técnica da CNM, o impacto
estimado na despesa de pessoal pode alcançar R$ 8,7 bilhões, o que
poderá ter grande influência nos limites de gasto total com a folha de
pagamento imposta pela Lei Complementar 101/2000 (LRF), fato este ainda
mais preocupante por ser o último ano de mandato dos atuais gestores”,
avalia a CNM.
Como exemplo das dificuldades das gestões municipais,
com os problemas de arrecadação e aumento de gastos, o Bahia Notícias
tem noticiado a crise em Jeremoabo, no semiárido baiano. O município não
reajustou o salário dos professores de acordo com o piso nacional e não
tem conseguido pagar seus servidores (veja aqui).
Recentemente, Jeremoabo teve seus recursos do FPM bloqueados por conta de dívidas previdenciárias (leia aqui).
Nesta terça (21), o BN noticiou que a prefeitura daquele município não
realizou o repasse do duodécimo, alegando falta de recursos (veja aqui). A Justiça, porém, determinou o imediato pagamento (confira aqui).
Por Lula Bonfim / Do Bahia Notícias
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