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O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB),
sancionou uma lei que proíbe o aumento do preço de produtos e serviços
na cidade "sem justa causa" enquanto durar o Estado de Calamidade
Pública.
Os preços considerados pelo município - e que não poderão ser
alterados sem justa causa por comerciantes e prestadores de serviço -
são os praticados em 1º de março. A sanção está no Diário Oficial do
Município nesta sexta-feira (03).
A lei também proíbe a "interrupção de serviços essenciais por
falta de pagamento, pelas concessionárias de serviços públicos, durante
todo o período que durar o Estado de Calamidade".
O texto considera serviços essenciais, por exemplo, o
fornecimento de água e energia elétrica. O Estado de Calamidade Pública
de Feira de Santana foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia
(Alba) nesta semana.
Por Breno Cunha / Bahia Notícias
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