Objetivo da medida é coibir crimes como tráfico de drogas, contrabando de armas e sonegação fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 214/20 define critérios para emissão
e circulação de papel-moeda no Brasil e regras sobre saques de dinheiro
em espécie, transferências e pagamentos. O texto em tramitação na
Câmara dos Deputados exige que todos tenham conta bancária e suas
transações sejam registradas por meio do CPF ou do CNPJ. Conforme a
proposta, após a entrada em vigor da futura norma, poderão existir
apenas moedas de 5, 10, 25 e 50 centavos e de R$ 1 e cédulas de R$ 2, R$
5, R$ 10 e R$ 20.
Passados 24 meses, a circulação de moedas e cédulas
será proibida – as pessoas terão de depositar o dinheiro nos bancos,
pagando um tipo de “pedágio” (35%) sobre o total. O valor arrecadado com
o pedágio será repassado ao Banco Central.
“O dinheiro tem de ser
virtual”, afirma o autor do projeto, deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). Para
ele, isso evitará o acúmulo de fortunas com dinheiro em espécie, o
comércio de drogas e o contrabando de mercadorias e armas, permitindo
ainda maior controle sobre os recursos públicos e sobre a arrecadação de
tributos.
As informações são da Agência Câmara de Notícias e extraída do Bahia Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ICHU NOTÍCIAS.
Neste espaço é proibido comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Administradores do ICHU NOTÍCIAS pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.