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quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

Servidores públicos querem discussões presenciais sobre Reforma Administrativa

Antonio Tuccilio, presidente da CNSP
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) e suas filiadas presentes em todo o país, que representam cerca de 800 mil servidores públicos das mais diferentes áreas de atuação, enviaram ofício aos 513 deputados federais pedindo que pressionem o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que a tramitação da Proposta da Reforma Administrativa seja presencial e não virtual, após a pandemia.

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

Bolsonaro diz que reforma administrativa está madura para ser enviada ao Legislativo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (17) que a reforma administrativa está "madura" para ser enviada ao Poder Legislativo e ressaltou que, neste momento, não pode ser irresponsável em abrir novos concursos públicos.
Na entrada do Palácio da Alvorada, onde cumprimentou um grupo de eleitores, ele disse esperar que a iniciativa seja finalizada "o mais rápido possível". A expectativa do Palácio do Planalto é de que ela seja enviada até o final desta semana. E, até ser aprovada, a ideia da equipe econômica é evitar concursos públicos "desnecessários".

sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

Após confusão, deputados aprovam 'às escuras' texto PEC da Previdência

O clima foi de tensão. Houve arremesso de ovos no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), discussão, homem sendo flagrado armado e deputados migrando de sala para votar a PEC da Previdência. No entanto, às escondidas, e com a imprensa barrada, os parlamentares aprovaram o polêmico texto da reforma na noite desta sexta-feira (31).
Por questões de segurança, a apreciação ocorreu na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Ao todo, 50 deputados estiveram presentes na votação. Votaram contra apenas o Psol, PSL, Republicanos, o líder da oposição, Targino Machado (DEM), David Rios (PSDB) e o Soldado Prisco (PSC). 

quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Reforma administrativa chegará no Congresso em até duas semanas, diz Guedes

A proposta do governo Bolsonaro para a reforma administrativa será enviada ao Congresso em duas semanas, disse nesta quinta-feira (30) o ministro Paulo Guedes, da Economia. O projeto não deve afetar direitos dos atuais funcionários públicos, mas, segundo ele, é possível incluir algum tipo de avaliação de desempenho que dê elementos ao desligamento de servidores, ainda que isso possa aumentar a resistência ao texto.
Previsto no artigo 41 da Constituição Federal, os mecanismos de avaliação de servidores nunca foram implantados. Para Guedes, porém, essa decisão cabe à classe política. "A [reforma] administrativa acho que é a mais simples de aprovar. Nós desidratamos para não atingir os direitos dos atuais. Ela está muito simples de aprovar. Agora, se a gente começar a ouvir a opinião pública e turbinar um pouco a proposta, e incluir a meritocracia para os atuais, aí pode ser que tenha oposição, mas de novo eu delego isso para a classe política", disse.

terça-feira, 12 de novembro de 2019

Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso

Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.
Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também foi acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

domingo, 3 de novembro de 2019

Adesão de estados e municípios à reforma administrativa será automática

O governo decidiu incluir estados e municípios nas novas regras que reformam a estrutura de carreira do funcionalismo público, informaram à Folha de S.Paulo membros da equipe econômica.
De acordo com uma pessoa que participa diretamente da elaboração dos textos, o núcleo da chamada reforma administrativa terá validade para o serviço público federal, estadual e municipal. A adesão dos governos regionais não será opcional, mas automática.

sábado, 2 de novembro de 2019

Reforma administrativa deve mudar estabilidade de novos servidores

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que está quase tudo pronto para a apresentação da reforma administrativa ao Congresso e que o governo estuda mudar a estabilidade dos novos servidores públicos. “A ideia é daqui para frente, para os futuros concursados não teria estabilidade, essa é a ideia que está sendo estudada”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã deste sábado.
De acordo com o presidente, para algumas carreiras típicas de Estado, entretanto, esse direito seria preservado. “Eu não posso formar, por exemplo, um sargento ou um capitão das forças especiais e depois mandar ele embora. Tem que ter formação específica para aquela atividade, bem como outras dos servidores civis.” Atualmente, os servidores públicos estatutários têm direito à estabilidade no cargo após três anos de atividade.

quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Senado: Otto e Wagner votaram contra a reforma da Previdência; Coronel é a favor

Os senadores baianos não foram unânimes na questão da reforma da Previdência. O presidente estadual do PSD na Bahia, Otto Alencar, acompanhou o petista Jaques Wagner (PT) e votou contra o texto enviado da Câmara dos Deputados, no primeiro turno. Já Coronel, do mesmo partido que Otto, votou a favor.
Ao todo foram 56 votos favoráveis e 19 contrários. A reforma ainda precisa passar por um segundo turno de votação. A expectativa do governo é concluir a votação em 2º turno até 10 de outubro, conforme calendário acertado entre os líderes do Senado. Porém, alguns senadores ameaçam atrasar o segundo turno.

quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124

Deputados discutem nesta quarta destaques de bancada
Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates. Veja aqui como cada deputado votou.

quinta-feira, 11 de julho de 2019

Reforma da Previdência: Saiba como votaram os deputados baianos no 1º turno

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. O único deputado federal baiano a não comparecer foi João Carlos Bacelar (Podemos). Ao todo, 13 parlamentares do estado foram contrários, e outros 25 votaram a favor. Os dados foram colhidos pelo G1.
Alex Santana (PDT) contrariou a recomendação do seu partido e votou a favor da reforma. Nesta quarta, o presidente da legenda no estado, Félix Mendonça Jr., afirmou não ser favorável a expulsões aos membros do PDT que votassem diferente do recomendado. 

Emocionado, Maia agradece votação expressiva na reforma da Previdência

Em tom de desabafo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a aprovação do texto-base proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) na noite de quarta-feira (10) é um “momento histórico” para os que apoiam e os que não apoiam a proposta. Responsável pela condução da aprovação da reforma, Maia fez um discurso emocionado, que durou 16 minutos, no qual agradeceu aos líderes partidários e destacou trechos da proposta.   
“Todos nós falamos muito em combater privilégios, e o nosso sistema previdenciário e de assistência comete um dos maiores erros que um sistema pode cometer, porque o nosso sistema previdenciário, como é deficitário, coloca o Brasil em uma realidade muito dura. Para cada idoso abaixo da linha da pobreza, nós temos cinco crianças, e estas reformas vêm no intuito de reduzir desigualdades, e esse é o objetivo de todos os parlamentares aqui presentes”, afirmou.  

terça-feira, 9 de abril de 2019

Perdi condições de ser articulador da Previdência, não falo mais em número de votos, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (8) que "perdeu as condições" de ser o articulador político da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro, e que não pode mais falar em prazo ou número de votos que a proposta terá na Casa.
"Agora eu não tenho mais as condições que eu tinha um mês atrás de ser um articulador político [da reforma]. Eu perdi as condições de cumprir um papel porque fui mal compreendido, parecia que eu estava tentando me aproveitar de uma articulação", afirmou Maia.

domingo, 31 de março de 2019

Frente composta por magistrados e membros do MP vai propor reforma da Previdência alternativa

Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência proposta pelo governo federal,  a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Fórum Nacional das Carreiras de Estado decidiram elaborar um texto alternativo. Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, eles pretendem apresentá-lo à comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a reforma.
Além disso, deputados que pertenciam à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros vão apresentar uma emenda para diminuir de 35 anos para 30 o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria dessas categorias. De acordo com a publicação, eles defendem que os militares tenham regras semelhantes às estabelecidas para policiais civis e federais.

domingo, 24 de março de 2019

PT pode estar fechado contra a reforma

Ex-presidente do PT, o deputado federal Rui Falcão disse que há consenso na bancada de 54 parlamentares do partido contra a reforma da Previdência. 
De acordo com o jornal Estado de S.Paulo,  a orientação é nem apresentar emendas ao projeto, e simplesmente votar contra. O PT, que lançou campanha contra a reforma, realiza neste fim de semana sua convenção nacional.

Previdência: Maia reúne 'tropa' para anular reforma de Bolsonaro e retomar antigo texto

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), convocou sua “tropa” para comparecer urgentemente em Brasília, neste domingo (24).
Conforme apurada pelo Bahia Notícias, a intenção de uma reunião urgente é para ignorar a proposta da reforma da Previdência enviada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e reapresentar o texto feito pelo deputado federal baiano, Arthur Maia (DEM), antigo relator da reforma na Câmara.

sábado, 23 de março de 2019

Ichu: SINTRAPI e SINTRAFI promovem palestra sobre a Reforma da Previdência

Em várias partes do Brasil foram realizadas manifestações nesta sexta-feira, 22, contra a reforma da previdência que foi apresentada pelo Governo Bolsonaro no dia 20 de Fevereiro de 2019.
O ato aconteceu Barracão Municipal
Mobilizados por várias Centrais Sindicais, o Sindicato dos Trabalhadores e Agricultores Familiares de Ichu - SINTRAPI, Sindicato dos Trabalhadores e Agricultores Familiares de Ichu - SINTRAFI e outras entidades civis,  realizaram uma palestra no Barracão Municipal com a mediação do Dr. Guilherme que é Assessor Jurídico do SINTRAPI.

sexta-feira, 22 de março de 2019

Ichu: Nesta sexta-feira acontecerá palestra no Barracão Municipal sobre a Reforma da Previdência.

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Ichu - SINSPUC juntamente com outras entidades atendendo as diversas Centrais Sindicais estarão realizando nesta sexta-feira, 22, Paralisção Nacional, uma palestra sobre a Reforma da Previdência. Essa atividade acontecerá no Barracão Municipal a partir das 9h da manhã.
Redação do AL Notícias

quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Bolsonaro determina inclusão de militares na reforma da Previdência, diz secretário

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse na noite desta quarta (30) que nenhum segmento da sociedade, inclusive os militares, será poupado na reforma das regras de aposentadoria. Ele espera que a proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até meados de julho.
"Uma outra determinação do nosso presidente [Jair Bolsonaro] foi que todos têm que contribuir. Todos têm que contribuir. Esse é o esforço de salvarmos o sistema previdenciário e apresentarmos uma nova Previdência no Brasil. Então a responsabilidade é de todos. Todos os segmentos têm que dar sua contribuição nesse processo", afirmou a uma plateia de parlamentares.

terça-feira, 25 de dezembro de 2018

Raquel Dodge opina pela inconstitucionalidade de dois pontos da reforma trabalhista

Procuradora-geral se manifestou contrária a dispositivo que autoriza gestantes e lactantes a trabalhar em locais insalubres e a outro que define TR como índice de ações trabalhistas.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou pareceres recomendando a declaração de inconstitucionalidade de dois pontos da reforma trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer que estão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Governo desiste de reforma da Previdência e parte para nova agenda econômica

Sem votos para aprovação e com a intervenção federal no Rio de Janeiro, o governo federal resolveu desistir da reforma da Previdência e anunciou nesta segunda-feira (19) uma nova agenda, na área econômica, com propostas para serem votadas no Congresso Nacional.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou uma lista de 15 projetos que o governo tentará aprovar. Confira a lista de propostas: reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária; autonomia do Banco Central; marco legal de licitações e contratos; nova lei de finanças públicas; regulamentação do teto remuneratório; privatização da Eletrobras; reforço das agências reguladoras; depósitos voluntários no Banco Central; redução da desoneração da folha; programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; cadastro positivo; duplicata eletrônica; distrato; atualização da Lei Geral de Telecomunicações; extinção do Fundo Soberano.