Contribuições previdenciárias: Prefeitura de Serrinha esclarece débitos

O município teria sofrido um dano de R$ 25 milhões. A gestão refuta o objeto da ação. Sobre o débito, a prefeitura disse que a Justiça Federal autorizou um parcelamento junto ao INSS

A prefeitura de Serrinha negou as irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias apontadas pelo Ministério Público da Bahia (relembre), que levou a Justiça a acionar o prefeito, pelo ato de improbidade administrativa.

Prefeito de Serrinha é acionado após causar dano de mais de R$ 25 milhões ao Município

Na ação, o MP solicita à Justiça que condene Adriano Lima pela prática de improbidade e a ressarcir os danos causados ao Município, com juros e correção monetária

O prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, foi acionado por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual na última sexta-feira, dia 30, por conta de irregularidades detectadas no recolhimento de contribuições à Previdência Social, que provocaram um dano de mais de R$ 25 milhões ao Município. As informações são do Ministério Público do Estado da Bahia.

Doméstica é resgatada de trabalho em condições análogas à escravidão em São Gonçalo dos Campos

A mulher de 59 anos trabalhava há quase 35 anos e recebia apenas R$ 100 por mês  

Uma trabalhadora doméstica, de 59 anos, que estava em condições análogas à escravidão, foi resgatada por fiscais da Auditoria Fiscal do Trabalho no dia 30 de novembro. A vítima foi encontrada em uma casa no centro da cidade de São Gonçalo dos Campos, a poucos quilômetros de Feira de Santana, a cerca de 100 quilômetros de Salvador.

Recurso de aposentadoria do INSS pode demorar mais de dois anos

Em fevereiro de 2020, Adonisvaldo Cordeiro, 63, entrou com seu pedido de aposentadoria no INSS. Em seus mais de 40 anos de trabalho, exerceu atividades na agricultura familiar e em uma mineradora, ambas na Bahia, e como almoxarife em uma empresa em São Paulo. Entretanto, nove meses depois, seu pedido foi indeferido porque o INSS não reconheceu o tempo de trabalho rural, mas Adonisvaldo recorreu.

Veja as mudanças nas aposentadorias em 2022

Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição.

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

Reforma da Previdência: após um ano de execução, entenda quais as principais mudanças e seus impactos

Imagem - Reprodução

Em novembro de 2019 a Reforma da Previdência entrou em vigor por meio da Emenda Constitucional 103. Atualmente, após um ano desde o começo da vigência, o número de aposentadorias sofreu uma queda de quase 37% em relação ao ano anterior.

Bolsonaro irrigou sites de jogos de azar e fake news com publicidade da Previdência

O governo federal pegou sites de fake news, de jogo do bicho, infantis, em russo e canais no YouTube que promovem o presidente da República para veicularem publicidade sobre a reforma da Previdência.

As informações foram disponibilizadas pela Secretaria Especial de Comunicação da Presidência (Secom) por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), a partir de um pedido por meio do Serviço de Informação ao Cidadão.

Rombo previdenciário bate recorde e avança para R$ 318 bilhões em 2019

O déficit previdenciário total atingiu R$ 318,441 bilhões em 2019, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional divulgados nesta quinta-feira (30).

De acordo com o G1, houve uma alta de 10% frente ao patamar do ano anterior (R$ 289,413 bilhões, valor corrigido).O valor refere-se à soma dos rombos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União, além do sistema dos militares e do Fundo Constitucional do DF (FCDF).

INSS pode ter segunda força-tarefa em seis meses para reduzir fila de espera

Menos de seis meses depois de anunciar a criação de uma estratégia para reduzir o estoque de pedidos de benefícios previdenciários esperando uma resposta, o governo Jair Bolsonaro prepara um novo plano na promessa de solucionar a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A demora em uma resposta prejudica, por exemplo, idosos à espera da aposentadorias. Em média, 900 mil novos requerimentos entram por mês no INSS. Em novembro, 2,3 milhões de pedidos de benefícios sociais e previdenciários compunham o estoque. Já houve duas tentativas frustradas de zerar a fila, que antes ficava diante dos postos do antigo INPS. Agora, é virtual; os pedidos de benefícios não são mais feitos nas agências, somente pelo site meu.inss.gov.br ou pela Central 135.

Municípios baianos devem R$ 360 milhões a previdência federal; confira a lista

Foco em Brasília durante toda a semana, a reforma da Previdência tenta equilibrar a equação da seguridade social do país: existem cada vez mais aposentados em relação ao número de contribuintes. Parte dessa estrutura deficitária, uma lista de 40 municípios baianos e quatro Câmaras de Vereadores no estado acumulam aproximadamente R$ 360 milhões em dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Encabeçando a lista, a prefeitura Barra do Choça, e os seus pouco mais de 34 mil habitantes, deve mais de R$ 56 milhões à Previdência. A Câmara da cidade deve outros R$ 319 mil na dívida que cresceu R$ 6 milhões somente nos dois últimos anos (saiba mais aqui). Confira a lista de municípios devedores, de acordo com números da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

Greve Geral: Vários segmentos da sociedade ichuense participam de manifestação contra a Reforma da Previdência.

Vários segmentos da sociedade ichuense mobilizados pelo SINTRAPI, SINTRAFI  e entidades parceiras participaram na manhã desta sexta-feira, 14, de uma manifestação contra a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal entre outros pontos.

Foto: Iradilson Lúcio

O ato iniciou com uma concentração na sede do Sindicato Rural e em seguida em passeata pelas ruas da cidade se dirigiram até a Câmara de Vereadores.

Frente composta por magistrados e membros do MP vai propor reforma da Previdência alternativa

Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência proposta pelo governo federal,  a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Fórum Nacional das Carreiras de Estado decidiram elaborar um texto alternativo. Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, eles pretendem apresentá-lo à comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a reforma.

Além disso, deputados que pertenciam à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros vão apresentar uma emenda para diminuir de 35 anos para 30 o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria dessas categorias. De acordo com a publicação, eles defendem que os militares tenham regras semelhantes às estabelecidas para policiais civis e federais.

Reforma da Previdência prevê idade mínima de 60 anos para homens e mulheres na aposentadoria rural

Na reforma da Previdência entregue pelo governo nesta quarta-feira (20) ao Congresso, o governo propôs idade mínima de 60 anos para homens e mulheres na aposentadoria rural. Pela regra atualmente em vigor, a idade mínima para homens é de 60 anos e para mulheres de 55 anos. Pela reforma, os trabalhadores rurais vão precisar de pelo menos 20 anos de contribuição.   

Foto: Reprodução

A contribuição do trabalhador rural pode incidir sobre o salário ou sobre a produção. Esses contribuintes especiais contribuem com uma alíquota de 1,7% sobre o valor de venda da produção agrícola. A regra atual não prevê tempo de contribuição, mas apenas um tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. 

Sob crise política, Bolsonaro entrega ao Congresso proposta de reforma da Previdência

Considerada crucial para seu governo, o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso a proposta da reforma da Previdência nesta quarta-feira (20). O texto, que prevê aumento da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens, e 62 para mulheres, é a principal proposta que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresenta ao Poder Legislativo. 

A equipe econômica elaborou um projeto para endurecer as regras de aposentadorias, reduzir esses gastos e chegar a uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em 10 anos. Com o aval de Bolsonaro, a reforma da Previdência prevê uma transição mais curta que o projeto do ex-presidente Michel Temer.

Idade mínima de 65 anos para aposentadoria já foi criticada por Bolsonaro: 'Falta de humanidade'

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse em 2017 que "aprovar uma reforma [da previdência] com 65 anos é, no mínimo, uma falta de humanidade".

Nesta quinta-feira (14), no entanto, o presidente definiu que a nova reforma previdenciária estabelecerá idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Bolsonaro define idades mínimas de 62 e 65 anos na Previdência

O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta quinta-feira (14) que a nova reforma previdenciária estabelecerá idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Em reunião com a equipe econômica, ficou estabelecido que haverá um período de doze anos de transição para se chegar aos pisos para recebimento da aposentadoria.

Aposentadoria integral ficará mais difícil a partir da semana que vem

O trabalhador que pedir sua aposentadoria por tempo de contribuição a partir do dia 31 de dezembro terá uma dificuldade a mais para evitar o desconto do fator previdenciário no benefício: o cálculo 85/95 será substituído pelo 86/96.

O fator previdenciário é um índice aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição que reduz o valor de quem pede cedo o benefício.

O que é o chamado "fator previdenciário" e como ele influencia na sua vida

O Fator Previdenciário, criado em 1999 na reforma feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, tem o objetivo de desestimular as pessoas a se aposentar precocemente, entretanto ele não é de “todo ruim”.

Há casos nos quais, além de poder fugir dele, ele beneficia o segurado e vale aquele famoso ditado popular: “dos males, o menor” (tendo em vista a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo atual governo que é, de longe, muito pior).

Juíza determina suspensão de campanha da reforma da Previdência

Todos os anúncios da campanha do governo federal a favor da Reforma da Previdência, intitulada "Combate aos Privilégios", deverão ser suspensos, conforme determinação da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça Federal do DF. 

Ao atender a um pedido de medida liminar apresentado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a juíza criticou o governo federal por não apresentar dados objetivos e alertou para os riscos de a opinião pública ser "manipulada" frente a um tema "tão relevante". 

Celso de Mello dá 10 dias para Temer e Câmara explicarem reforma da Previdência

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, deu 10 dias para que o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos presidentes da CCJ e da Comissão Especial da Casa que analisam a PEC da reforma da Previdência, expliquem por que não há estudo atuarial que comprove o alegado déficit da Previdência e porque a PEC não foi pré-aprovada pela Comissão Nacional de Previdência Social. 

O ministro solicitou as explicações na tarde desta sexta-feira (17), no âmbito do Mandado de Segurança impetrado nesta semana por 28 deputados de partidos da oposição (PT, PSOL, PTB e PMB) contrários à proposta do governo Temer que altera a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria.