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O Tribunal Regional Eleitoral através da Zona 114ª de Riachão do Jacuípe comunicou a Câmara Municipal de Vereadores de Ichu por meio de FAX a determinação proferida pelos Desembargadores no último dia 18 de janeiro onde aprovaram a cassação dos Diplomas de Carlos Santiago e Renato Adelino, prefeito e vice-prefeito respectivamente.Em contato com a comarca de Riachão do Jacuípe, um dos servidores da Justiça Eleitoral informou que desde ontem, dia 24, que a Câmara de Vereadores recebeu esta notificação e o Presidente do Legislativo Adalberto Santiago está intimado para cumprir a determinação do TRE assumindo provisioriamente a administração do município.
O referido servidor informou que Adalberto Santiago terá que fazer o procedimento de acordo com a Lei Orgânica do Município e o mesmo permanecerá no cargo por um período de aproximadamente 30 dias, quando deverá acontecer uma eleição indireta, ou seja, realizada pela Câmara de Vereadores.
Por telefone falamos com o Presidente da Câmara Adalberto Santiago, onde o mesmo disse que está viajando, mas já está retornando para Ichu com o objetivo de cumprir a determinação judicial.
A Lei Orgânica do Município de Ichu em seu Artigo 53 diz que: Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do cargo de Prefeito o Presidente da Câmara Municipal.
A referida Lei dispõe no artigo 54, § 1º que ocorrida a vacância nos últimos dois anos de mandato, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois de aberta a última vaga, pela Câmara Municipal, na forma da Lei. Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período dos seus antecessores.
Outra informação importante é Carlos Santiago através do seu advogado está com a liminar formalizada, buscando junto ao TRE o retorno ao cargo até o processo ser julgado no TSE em Brasília.
Analisando as últimas informações e observando a declaração do servidor do TRE entende-se que no momento Adalberto Santiago é o Prefeito de Ichu até decisões posteriores por parte da Justiça Eleitoral.
Um detalhe importante é que a Prefeitura, Secretarias, Hospital e outros órgãos subordinados ao município estão funcionando normalmente.
As informações são do site AL NOTÍCIAS // Por André Luiz
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