ICHU - Resultado do Julgamento do prefeito Carlos Santiago ainda não foi divulgado no Diário Oficial:

O TRE  ainda não divulgou no Diário Oficial o resultado final do julgamento do processo contra o prefeito de Ichu Carlos Santiago de Almeida e o vice Renato Adelino que aconteceu ontem dia 18 em Salvador.

A única notícia que se sabe até agora é a publicada ontem no site AL NOTÍCIAS do repórter André Luiz onde segundo o site seis desembargadores votaram a favor da cassação do prefeito e do vice, ou seja, por unanimidade os desembargadores entenderam que houve irregularidade na campanha eleitoral de 2008. Salientamos que ainda cabe recurso em Brasília e o prefeito pode continuar no cargo por poder de uma liminar. Acompanhe abaixo passo a passo deste processo:

PROCESSO:		RE Nº 12654 - RECURSO ELEITORAL UF: BA	TRE
Nº ÚNICO:		903.2009.605.0000
MUNICÍPIO:		ICHU - BA	N.° Origem: 1872/2009
PROTOCOLO:		131622009 - 18/06/2009 13:56
RECORRENTE(S):		1. MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRENTE(S):		2. COLIGAÇÃO "GENTE QUE DECIDE E RENOVA" e EVANIO CORDEIRO DA SILVA
ADVOGADO:		BEL. SÁVIO MAHMED
ADVOGADA:		BELA. SIMONE RIBEIRO PALMEIRA
ADVOGADO:		BEL. ADEMIR ISMERIM
ADVOGADO:		BELA. LILIAN SANTIAGO REIS
RECORRIDO(S):		COLIGAÇÃO "ICHU CADA VEZ MELHOR"
RECORRIDO(S):		CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA e RENATO ADELINO ALMEIDA, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos
ADVOGADO:		BEL. LUIZ VIANA QUEIROZ
ADVOGADO:		BEL. MAURÍCIO OLIVEIRA CAMPOS
ADVOGADO:		BEL. SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO
RELATOR(A):		JUIZ RENATO GOMES DA ROCHA REIS FILHO
ASSUNTO:		AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO
LOCALIZAÇÃO:		CORIP-COORD. DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
FASE ATUAL:		19/01/2012 10:58-Aguardando assinatura de Acórdão/Resolução

Andamentos
Seção	Data e Hora	Andamento
CORIP	19/01/2012 10:58	Aguardando assinatura de Acórdão/Resolução
CORIP	18/01/2012 19:19	Recebido
COJUPE	18/01/2012 17:58	Enviado para CORIP. Providências Cabíveis
COJUPE	13/01/2012 09:48	Recebido
CORIP	13/01/2012 09:28	Enviado para COJUPE. Incluído na pauta dia 18.01.2012
CORIP	13/01/2012 08:55	Pauta de Julgamento nº 2/2012 publicada em 13/01/2012.
CORIP	13/01/2012 08:55	RE nº 12654 (9-03.2009.6.05.0000) incluído na Pauta de Julgamento nº 2/2012 . Julgamento em 18/01/2012.
CORIP	11/01/2012 18:15	Encaminhada para publicação no DJE pauta de julgamento da sessão de 18.01.2012, com início às 17h. Data de publicação PREVISTA:13.01.2012.
CORIP	15/12/2011 14:09	Despacho determinando inclusão em pauta .
CORIP	15/12/2011 14:09	Recebido
ASJUI2	28/11/2011 18:01	Enviado para CORIP. Providências Cabíveis
ASJUI2	23/11/2011 19:00	Recebido
CORIP	23/11/2011 18:55	Enviado para ASJUI2. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) com pauta de julgamento para o dia 28/11/2011, às 17h.
CORIP	23/11/2011 13:43	RE nº 12654 (9-03.2009.6.05.0000) incluído na Pauta de Julgamento nº 84/2011 . Julgamento em 28/11/2011.
CORIP	23/11/2011 13:43	Pauta de Julgamento nº 84/2011 publicada em 23/11/2011.
CORIP	21/11/2011 22:22	Encaminhada para publicação no DJE pauta de julgamento da sessão de 28.11.11, com início às 17h. Data de publicação PREVISTA: 23.11.11.
CORIP	21/11/2011 17:57	Recebido
ASJUI2	21/11/2011 16:29	Enviado para CORIP. Despacho determinando inclusão em pauta .
ASJUI2	21/11/2011 16:28	Recebido
CORIP	21/11/2011 16:22	Enviado para ASJUI2. A pedido
CORIP	21/11/2011 16:22	Recebido
ASJUI3	21/07/2011 17:36	Enviado para CORIP. Providências Cabíveis
CORIP	18/07/2011 13:49	Pauta de Julgamento nº 55/2011 publicada em 18/07/2011.
CORIP	18/07/2011 13:49	RE nº 12654 (9-03.2009.6.05.0000) incluído na Pauta de Julgamento nº 55/2011 . Julgamento em 21/07/2011.
ASJUI3	15/07/2011 10:57	Recebido
CORIP	15/07/2011 10:49	Enviado para ASJUI3. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) com pauta de julgamento para o dia 21.07.11, com início às 17h.
CORIP	14/07/2011 22:16	Encaminhada para publicação no DJE pauta de julgamento da sessão de 21.07.11, com início às 17h. Data de publicação PREVISTA: 18.07.11.
CORIP	13/07/2011 15:06	Recebido
ASJUI1	13/07/2011 14:15	Enviado para CORIP. Despacho determinando inclusão em pauta .
ASJUI1	12/07/2011 14:38	Recebido
CORIP	12/07/2011 14:30	Enviado para ASJUI1. Conclusos ao(à) Juiz(a) Revisor(a)
CORIP	12/07/2011 14:11	Recebido
ASJUI3	12/07/2011 13:33	Enviado para CORIP. Relatório para apreciação do Revisor.
ASJUI3	30/03/2011 18:48	Recebido
CORIP	30/03/2011 18:21	Enviado para ASJUI3. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) .
CORIP	30/03/2011 15:32	Recebido
PRE	30/03/2011 14:31	Enviado para CORIP. Com manifestação da PRE reiterando pelo provimento
PRE	11/02/2011 10:55	Recebido
CORIP	11/02/2011 09:15	Enviado para PRE. Vista à PRE
CORIP	10/02/2011 18:51	Alterado o Revisor do Processo: JUIZ SALOMÃO VIANA.
CORIP	10/02/2011 17:39	Recebido
SEPROT	10/02/2011 17:16	Enviado para CORIP. Retorno dos Autos com despacho do Juiz Eleitoral da 114ª Zona Eleitoral
SEPROT	10/02/2011 17:12	Recebido
ZE-114	07/02/2011 10:51	Enviado para SEPROT. Para providências cabíveis
ZE-114	07/02/2011 10:51	Dados do protocolo atualizados
ZE-114	07/02/2011 10:41	Remessa Ao TRE
ZE-114	07/02/2011 09:11	Juntada do documento nº 7.165/2011 ORIGINAIS DAS CONTRARRAZÕES DO RECURSO DO MP
ZE-114	07/02/2011 09:00	Juntada do documento nº 7.164/2011 ORIGINAIS DAS CONTRARRAZÕES
ZE-114	02/02/2011 11:15	Recebido com despacho
ZE-114	02/02/2011 11:15	Despacho: Remessa ao TRE
ZE-114	31/01/2011 12:34	Concluso(s) Ao Juiz Eleitoral
ZE-114	31/01/2011 12:13	Juntada do documento nº 5.837/2011 CONTRARRAZOES RECURSO MP
ZE-114	31/01/2011 12:10	Juntada do documento nº 5.836/2011 CONTRARRAZÕES
ZE-114	27/01/2011 08:54	publicação de despacho/decisão no DJE Em 26/01/2011, pág. 12
ZE-114	27/01/2011 08:52	Juntada do documento nº 5.438/2011 ORIGINAIS DO RECURSO, ENTREGUE EM 24/01/2011
ZE-114	21/01/2011 11:03	Recebido com despacho
ZE-114	21/01/2011 11:03	Despacho: Intimando para apresentação de contrarrazões
ZE-114	21/01/2011 10:18	Concluso(s) Ao Juiz Eleitoral
ZE-114	21/01/2011 10:03	Juntada do documento nº 4.222/2011 RECURSO ELEITORAL VIA E-MAIL
ZE-114	21/01/2011 09:57	Juntada do documento nº 4.006/2011 Recurso Coligação Gente que Decide e Renova via fax
ZE-114	21/01/2011 09:49	Juntada do documento nº 3.818/2011 Recurso enviado por fax em 20/01/2011
ZE-114	21/01/2011 09:13	Recebidos do Ministério Público Com recurso
ZE-114	17/01/2011 08:24	Remessa ao MPE Ciência da sentença
ZE-114	17/01/2011 08:24	publicação de despacho/decisão no DJE DJE de 17/01/2011, fls. 15/17
ZE-114	13/01/2011 09:43	Publicação Edital da sentença
ZE-114	13/01/2011 09:33	Recebido com decisão
ZE-114	13/01/2011 09:32	Decisão Improcedência da AIME
ZE-114	24/11/2010 11:45	Concluso(s) ao Juiz Eleitoral
ZE-114	24/11/2010 11:44	Juntado(a) Originais das Alegações Finais de fls. 999/1.014
ZE-114	24/11/2010 11:40	Recebidos do Ministério Público Com manifestação pela procedência da ação
ZE-114	16/11/2010 12:20	Vista ao MP Alegações finais
ZE-114	16/11/2010 12:20	Despachado pelo MM. Juiz Eleitoral ao MPE
ZE-114	16/11/2010 10:56	Concluso(s) Ao Juiz Eleitoral
ZE-114	12/11/2010 14:13	Juntada do documento nº 61.220/2010 ALEGAÇÕES FINAIS
ZE-114	09/11/2010 15:24	Juntada do documento nº 59.185/2010 ALEGAÇÕES FINAIS IMPUGNANTE
ZE-114	05/11/2010 14:53	Recebido com despacho
ZE-114	05/11/2010 14:53	Despacho: Adequação de prazo para alegações finais
ZE-114	05/11/2010 10:27	Concluso(s) Ao Juiz Eleitoral
ZE-114	05/11/2010 10:26	Juntada do documento nº 57.484/2010 PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DE PRAZO ALEGAÇÕES FINAIS
ZE-114	28/10/2010 09:17	Recebido Com decisão interlocutória
ZE-114	28/10/2010 09:17	Decisão Decisão interlocutória - Incidente de falsidade
ZE-114	21/10/2010 11:40	Concluso(s) Ao Juiz Eleitoral
ZE-114	21/10/2010 11:39	Recebidos do Ministério Público Com parecer
ZE-114	21/10/2010 11:38	publicação de despacho/decisão no DJE Edição 224, fls.18, de 21/10/2010
ZE-114	19/10/2010 14:39	Remessa ao MPE Pedido de perícia pela impugnada
ZE-114	19/10/2010 14:38	Recebido com despacho
ZE-114	19/10/2010 14:37	Despachado pelo MM. Juiz Eleitoral Ao MPE
ZE-114	13/10/2010 13:28	Concluso(s) Ao Juiz Eleitoral
ZE-114	13/10/2010 13:18	Juntada do documento nº 47.978/2010 AIME 1.872/2010
ZE-114	13/10/2010 13:16	Juntada do documento nº 47.084/2010 AIME 1.872/2009
ZE-114	23/09/2010 12:07	Despachado pelo MM. Juiz Eleitoral Em 20/09/2010
ZE-114	23/09/2010 12:03	Recebido com despacho
ZE-114	12/09/2010 10:15	Concluso(s) Ao Juiz Eleitoral
ZE-114	12/09/2010 10:14	Precatória recebida Ofício 172/2010/154ZE
ZE-114	09/08/2010 09:03	publicação de despacho/decisão no DJE Edição nº 151, 08/08/2010, p. 6
ZE-114	06/08/2010 11:22	Audiência marcada Carta Precatória
ZE-114	06/08/2010 11:11	Despacho determinando juntada Of. nº 123/2010/154ZE
ZE-114	06/08/2010 11:09	Juntada do documento nº 26.810/2010 Designação de audiência
ZE-114	19/07/2010 12:01	Juntada Termo de Audiência - 154ª ZE
ZE-114	19/07/2010 12:00	Juntada AR - Ofício 898/2010/114ZE
ZE-114	19/07/2010 11:59	Juntada Ofício nº 092/10/154ZE
ZE-114	16/04/2010 14:47	Recebido
SEEXP	27/11/2009 10:56	Documento expedido em 24/11/2009 para 114a. ZONA ELEITORAL/BA
SEEXP	27/11/2009 10:56	Recebido Solicitação de Expedição
CORIP	23/11/2009 16:04	Solicitação de expedição para ZE-114 - 114a. ZONA ELEITORAL/BA - RIACHÃO DO JACUÍPE.
CORIP	16/11/2009 14:43	Certidão de publicação da decisão do Juiz-Presidente no DJE do TRE-BA em 16.11.2009.
CORIP	12/11/2009 13:27	Recebido
ASESP	10/11/2009 17:50	Enviado para CORIP. Com decisão
ASESP	10/11/2009 17:49	Recebido
CORIP	04/11/2009 15:43	Enviado para ASESP. Concluso ao Juiz Presidente .
CORIP	04/11/2009 15:36	Interposto Recurso Especial (Protocolo: 24.909/2009 de 03/11/2009 16:23:34).
CORIP	27/10/2009 14:55	Juntada do documento nº 24.448/2009 Substabelecimento
CORIP	27/10/2009 13:51	Publicação em 27/10/2009 Diário da Justiça Eletrônico . Acórdão nº 1464 de 22/10/2009.
CORIP	23/10/2009 11:29	Acórdão encaminhado para publicação no DJE. Data de publicação PREVISTA: 27.10.2009.
CORIP	22/10/2009 19:12	Aguardando publicação de acórdão.
CORIP	22/10/2009 18:22	Recebido
SJU	22/10/2009 09:44	Julgado RE Nº 12654 em 22/10/2009. Acórdão Rejeitado
ASJUI3	22/10/2009 09:39	Enviado para CORIP. Para providências cabíveis. Julgado.
ASJUI3	13/10/2009 19:06	Recebido
CORIP	13/10/2009 18:40	Enviado para ASJUI3. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) RRF.
CORIP	13/10/2009 18:36	Opostos Embargos de Declaração (Protocolo: 22.946/2009 de 09/10/2009 11:44:29).
CORIP	06/10/2009 13:26	Publicação em 06/10/2009 Diário da Justiça Eletrônico . Acórdão nº 1325/2009 de 22/09/2009.
CORIP	02/10/2009 13:41	Acórdão encaminhado para publicação no DJE. Data de publicação PREVISTA: 06.10.09.
CORIP	01/10/2009 21:03	Aguardando publicação de acórdão.
CORIP	25/09/2009 09:42	devolvido acórdão para coletar assinatura de voto
CORIP	24/09/2009 19:16	Aguardando publicação de acórdão.
CORIP	24/09/2009 19:02	Recebido
SJU	22/09/2009 19:11	Julgado RE Nº 12654 em 22/09/2009. Acórdão Dado provimento
ASJUI3	15/09/2009 20:45	Enviado para CORIP. Providências Cabíveis
ASJUI3	10/09/2009 15:41	Recebido
CORIP	10/09/2009 15:08	Enviado para ASJUI3. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) , com pauta de julgamento para o dia 15/09/2009, às 17hs.
CORIP	10/09/2009 14:16	RE nº 12654 incluído na Pauta de Julgamento nº 68/2009 . Julgamento em 15/09/2009.
CORIP	10/09/2009 14:16	Pauta de Julgamento nº 68/2009 publicada em 10/09/2009.
CORIP	25/08/2009 18:37	Recebido
COJUPE	25/08/2009 17:06	Enviado para CORIP. Com despacho Para inclusão em pauta de julgamentos.
COJUPE	14/08/2009 13:41	Recebido
CORIP	14/08/2009 12:27	Enviado para COJUPE. Conclusos ao(à) Juiz(a) Revisor(a)
CORIP	14/08/2009 09:53	Juntada do documento nº 17.362/2009 - Petição
CORIP	13/08/2009 19:29	Recebido
ASJUI3	13/08/2009 18:53	Enviado para CORIP. Relatório emitido pelo Juíz Relator para apreciação da Juíza Revisora.
ASJUI3	24/07/2009 11:36	Recebido
CORIP	24/07/2009 11:06	Enviado para ASJUI3. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) .
CORIP	23/07/2009 18:30	Alterado o Revisor do Processo: JUÍZA CYNTHIA RESENDE.
CORIP	22/07/2009 19:33	Recebido
ASJUI3	22/07/2009 19:05	Enviado para CORIP. A pedido
ASJUI3	15/07/2009 19:52	Recebido
CORIP	15/07/2009 19:41	Enviado para ASJUI3. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) RRF
CORIP	15/07/2009 17:27	Recebido
PRE	15/07/2009 12:48	Enviado para CORIP. Com parecer do Ministério Público Eleitoral
PRE	19/06/2009 13:33	Recebido
CORIP	19/06/2009 11:52	Enviado para PRE. Vista à PRE
CORIP	18/06/2009 19:32	Revisor do Processo: JUIZ EVANDRO REIMÃO DOS REIS.
CORIP	18/06/2009 19:31	Liberação da distribuição. Distribuição por prevenção em 18/06/2009 JUIZ RENATO REIS FILHO
CORIP	18/06/2009 18:49	Autuado - RE nº 12654
CORIP	18/06/2009 16:21	Recebido
SEPROT	18/06/2009 15:40	Encaminhado
SEPROT	18/06/2009 15:37	Dados do protocolo atualizados
SEPROT	18/06/2009 14:08	Documento registrado
SEPROT	18/06/2009 13:56	Protocolado

Informação - Site do TRE