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terça-feira, 3 de abril de 2012

Ichu: Vereadores aprovam por unanimidade Projeto de Lei que fixa o Salário Base dos Professores Municipais:


Aconteceu nesta terça-feira, 03/04, mais uma sessão ordinária da Câmara de Veredores. Na pauta foram apresentados o Código Tributário e  uma Moção de Congratulação de autoria do Vereador Antonio Carlos Carneiro Almeida, ao membro do Conselho Tutelar, Marcelo Oliveira da Silva, que vem se destacando em sua atuação neste município.

Na justificativa Carlinhos Moto enfatizou que Marcelo vem desempenhando de forma brilhante o seu papel como membro do Conselho Tutelar, sendo motivo de orgulho para todos os munícipes, em especial os pais de crianças e adolescentes.
Como o Poder Executivo enviou o Projeto de Lei nº 04/2012,  que fixa o Salário Base dos Professores Municipais de Ichu, para ser analisado e votado em caráter de urgência, urgentíssima, os outros itens da pauta ficaram para a próxima sessão.
O referido projeto foi analisado e aprovado pelos sete vereadores presentes, já que Antonio Francisco e Jorge Valdemir não estavam na sessão.
Os professores marcaram presença na sessão e ficaram felizes com a aprovação, pois agora a  Prefeitura Municipal está autorizada a complementar o pagamento baseado no  Piso Nacional,  retroativo a janeiro conforme estava no contracheque enviado aos servidores e que fora revogado pelo prefeito José Dias Portugal.
Através deste Projeto que se transformou em Lei, os novos valores dos professores são os seguintes:
Professor Nível I, 20 horas, salário base R$ 725,50
Professor Nível I, 40 horas, salário base R$ 1.451,00
Os professores ocupantes dos demais níveis terão a sua remuneração fixada em conformidade com a Lei Municipal nº 013/2011 – “Plano de Carreira” de 28 novembro de  2011.
Ficou determinado também que nenhum professor municipal de Ichu poderá receber, como salário base, valor inferior ao estabelecido na presente lei.
Representando a classe, a professora Marcia Cedraz agradeceu aos vereadores pela agilidade na apreciação e aprovação do Projeto, relembrando que houve uma luta muito grande durante todo o dia de ontem, 02/4, com o objetivo de garantir este direito.
Marcia Cedraz falou deste impasse, e ao mesmo tempo lembrou que o Secretário José Carlos da Cruz a todo instante se fez presente nas negociações. Ela ressaltou o empenho por parte do Assessor Jurídico da Prefeitura, Dr. Cleber Couto, que facilitou o entendimento do Prefeito José Dias e o comprometimento para realizar o pagamento na quarta-feira, dia 04. Em virtude de ser retroativo a janeiro, cada professor dependendo do nível, receberá em torno de R$ 150,00 como diferença.
Após a aprovação do Projeto de Lei o presidente Adalberto Santiago encerrou a sessão, alegando que não havia mais assunto a ser tratado. A decisão do presidente irritou o vereador Carlinhos Moto que saiu esbravejando, pois segundo ele estava com várias denúncias a fazer contra a administração municipal.
 Por André Luiz – Ichu // AL NOTÍCIAS

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