A questão da violência doméstica e
familiar contra a mulher não deve ser analisada como um fenômeno social e
culturalmente homogêneo, em especial em um país como o Brasil, cuja extensão
territorial contempla diferentes realidades e contextos, a gerar demandas
específicas no tocante à proteção de minorias, como é o caso do combate,
erradicação e prevenção da violência de gênero em ambiente doméstico ou
familiar.
No artigo “Sustentabilidade e
políticas públicas para a igualdade de gênero rumo à Rio +20”[1],
a Ministra Eleonora Menicucci aborda a interface existente entre as questões
referentes à sustentabilidade ambiental e as políticas públicas visando à
promoção da igualdade de gênero, e sublinha as particularidades da situação de
violência doméstica e familiar a que estão submetidas muitas mulheres do campo
e da floresta: “Para além do combate à pobreza, o enfrentamento a todas as
formas de violência é condição necessária para um mundo efetivamente
sustentável, sendo imprescindível que o projeto de sustentabilidade em
discussão repudie a violência contra as mulheres [...] Além disso, cabe
ressaltar que a violência contras as mulheres do campo e da floresta ultrapassa
e muito a esfera doméstica e familiar, sendo considerado como um dos maiores
desafios o combate à exploração sexual e tráfico de mulheres.” (2012: p. 19)
Desta forma, problemas específicos
demandam soluções apropriadas: em 2011 foram estabelecidos princípios,
diretrizes e ações nacionais para o enfrentamento da violência contra as
mulheres do campo e da floresta, estabelecendo ações como a implantação de
Unidades Móveis próximas aos locais onde vivem as mulheres a serem atendidas
para orientação quanto à prevenção, acolhimento e tratamento às vítimas de
violência familiar e doméstica, além de disseminarem informações sobre os
direitos previstos na Lei Maria da Penha (2012: p. 19).
O tema das demandas específicas das
mulheres do campo e da floresta já vem sendo objeto de atenção do Governo
Federal desde 2007, quando foi realizado o 1º Fórum Nacional de Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta[2],
evento no qual foi firmado o conceito de “mulheres do campo e da floresta”
utilizado pela Secretaria de Políticas para Mulheres na elaboração de todas as
suas políticas desde então, compreendendo as mulheres trabalhadoras rurais,
mulheres que vivem no campo, na ruralidade e na floresta, agricultoras
familiares, as extrativistas, catadoras de côco e babaçu e as seringueiras.
No II Seminário Nacional do Fórum
Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da
Floresta, realizado em 2010[3],
estabeleceram-se ações específicas em quatro eixos: no Eixo 1, tem por foco o
Fortalecimento da Rede de Atendimento e Implementação da Lei Maria da Penha; o
Eixo 2 trata Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Enfrentamento à
Feminização da AIDS; o Eixo 3, o Combate à Exploração Sexual de Meninas e
Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres; e o Eixo 4 pretende realizar a Promoção
dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.
É no âmbito do 1º eixo de ações que
foram criadas as Unidades Móveis, adequadas à realidade geográfica para o
atendimento às mulheres do campo e da floresta em situação de violência, com o
objetivo de implantar um atendimento multidisciplinar, nas áreas de serviço
social, psicologia, atendimento jurídico e segurança pública, considerando as
especificidades regionais. Estão previstas pela Secretaria de Política para as
Mulheres 10 unidades móveis em todo o país até 2012, conforme definição dos
Territórios da Cidadania.[4]
Por serem ainda muito recentes, não
é possível, por enquanto, observar os efeitos e aferir a eficácia das ações
tomadas a partir das diretrizes definidas pelos fóruns. Não obstante, já há avanços
a comemorar, e o mais expressivo é a inédita visibilização das mulheres que
habitam o campo e a floresta, e mais, como fruto de movimento social das
mulheres trabalhadoras do campo, a Marcha das Margaridas[5],
que trouxe à tona as peculiaridades regionais, culturais e étnicas que impõem
demandas específicas.[6]
Não resta dúvida que há ainda toda
uma trajetória a ser percorrida para se implementar direitos e erradicar o
preconceito e a discriminação. Mas é igualmente certo que o primeiro passo
desse percurso se dá pelo reconhecimento da existência dos problemas a serem
sanados: é isso que a visibilidade dos grupos vulneráveis torna possível.
* Doutora em Direito Penal (PUC-SP). Mestre em Direito (UFSC).
Diretora do Instituto LivroeNet e do Portal www.atualidadesdodireito.com.br.
Coordenadora do Curso de Especialização em Ciências Penais da
Anhanguera-Uniderp/LFG. Presidenta do IPAN – Instituto Panamericano de Política
Criminal. Blog: www.atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini
**
Mestranda em Direitos Humanos (Faculdade de Direito da USP). Graduada em
Direito (PUC-SP) e Ciências Sociais (FFLCH-USP). Especialista em Direito Penal
(ESMP). Pesquisadora do Núcleo de Antropologia do Direito (NADIR-FFLCH/USP) e
do Instituto LivroeNet. Blog: www.atualidadesdodireito.com.br//mairazapater/
[1] Sustentabilidade e políticas públicas para a
igualdade de gênero rumo à Rio +20. In Edição Especial da Revista do
Observatório Brasil da Igualdade de Gênero. 1ª Impressão. Brasília: Secretaria
de Políticas para as Mulheres, 2012. 112p. Íntegra disponível em http://www.sepm.gov.br/publicacoes-teste/publicacoes/2012/revista-observatorio-2012
[3] Material
produzido disponível em: http://www.sepm.gov.br/publicacoes-teste/publicacoes/2011/campo-e-floresta
[4]Foram definidos os seguintes Territórios Cidadania: Na Região Norte:
Pará:
Território Baixo Tocantins, composto de 11 municípios, com com sede em Igarapé-Miri/PA;
Acre: Território Vale do Juruá, composto por 5 municípios, com sede em Cruzeiro
do Sul/AC; Tocantins: Território Bico do Papagaio, composto por 25
municípios, com sede em Augustinópolis/TO; na Região Nordeste: Bahia: Território de Irecê, composto
por 20 municípios, com sede em Irecê/BA; Ceará: Território Sertão
Central, composto por 12 municípios, com sede em Quixadá/CE; Rio Grande do
Norte: Território Seridó, composto por 25 municípios, com sede em
Santana dos Matos/RN; na Região
Centro Oeste: Goiás: Território Vale do Paranã, composto por 12
municípios, com sede em Posse/GO; na Região Sudeste: Espírito Santo: Território Norte,
composto por 17 municípios, com sede em São Mateus/ES; São Paulo:
Território Vale do Ribeira, composto por 25 municípios, com sede em Registro/SP;
na Região Sul: Rio Grande do Sul:
Território Zona Sul do Estado, composto por 25 municípios, com sede em São
Lourenço do Sul/RS.
[5] A Marcha das
Margaridas é um movimento social de defesa dos direitos das mulheres do campo e
da floresta que integra a agenda permanente do Movimento Sindical de
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR e de movimentos feministas e de
mulheres. Realizada desde o ano 2000, A Marcha das Margaridas apresenta como
objetivos a luta contra a fome, a pobreza e a violência sexista, tendo
realizado mobilizações nacionais nos anos de 2000, 2003, 2007 e 2011. O nome do
movimento é uma homenagem a Margarida Alves, trabalhadora rural que em 1983 foi
vítima de homicídio motivado por sua militância pelos direitos de trabalhadoras
e trabalhadores rurais.
Para mais
informações sobre a Marcha, acessar: http://www.cutsp.org.br/noticias/pauta-marcha-das-margaridas-2011/view
Íntegra de
notícia sobre a Marcha das Margaridas em 2011 disponível em: http://g1.globo.com/economia/agronegocios/vida-rural/noticia/2011/08/marcha-das-margaridas-vai-brasilia-reunindo-70-mil-mulheres.html
Breve biografia de Margarida Alves disponível em: http://www.brasil.gov.br/secoes/mulher/elas-fazem-a-diferenca/margarida-alves
Imagens
da Marcha das Margaridas disponíveis em:http://www.memoriaemovimentossociais.com.br/bancodeimagens/displayimage.php?album=1&pos7
[6]
Conforme
relatado no próprio documento produzido pela SPM, disponível em: http://www.sepm.gov.br/publicacoes-teste/publicacoes/2011/campo-e-floresta
Região Sul: Rio
Grande do Sul:
Território Zona Sul do Estado, composto por 25 municípios, com sede em São
Lourenço do Sul/RS.
[1] A Marcha das
Margaridas é um movimento social de defesa dos direitos das mulheres do campo e
da floresta que integra a agenda permanente do Movimento Sindical de
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR e de movimentos feministas e de
mulheres. Realizada desde o ano 2000, A Marcha das Margaridas apresenta como
objetivos a luta contra a fome, a pobreza e a violência sexista, tendo
realizado mobilizações nacionais nos anos de 2000, 2003, 2007 e 2011. O nome do
movimento é uma homenagem a Margarida Alves, trabalhadora rural que em 1983 foi
vítima de homicídio motivado por sua militância pelos direitos de trabalhadoras
e trabalhadores rurais.
Para mais
informações sobre a Marcha, acessar: http://www.cutsp.org.br/noticias/pauta-marcha-das-margaridas-2011/view
Íntegra de
notícia sobre a Marcha das Margaridas em 2011 disponível em: http://g1.globo.com/economia/agronegocios/vida-rural/noticia/2011/08/marcha-das-margaridas-vai-brasilia-reunindo-70-mil-mulheres.html
Breve biografia de Margarida Alves disponível em: http://www.brasil.gov.br/secoes/mulher/elas-fazem-a-diferenca/margarida-alves
Imagens
da Marcha das Margaridas disponíveis em:http://www.memoriaemovimentossociais.com.br/bancodeimagens/displayimage.php?album=1&pos7
[1] Conforme
relatado no próprio documento produzido pela SPM, disponível em: http://www.sepm.gov.br/publicacoes-teste/publicacoes/2011/campo-e-floresta
cristiane
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