Todas as emendas da minoria que blindavam a agência foram rejeitadas
A
bancada de oposição na Assembleia Legislativa vai votar contra a
proposta do Executivo de criação da Agência Reguladora de Saneamento
Básico da Bahia (Agersa). Vice-líder da minoria na Casa, o deputado
Bruno Reis (PRP), que pediu vistas do projeto na semana passada,
explicou que, sem o acolhimento das emendas da oposição que blindavam
politicamente a entidade reguladora, a Agersa, cuja votação está na
pauta de hoje (13), “deixará de ser uma agência de estado para se tornar
em um órgão do governo visando o apadrinhamento político de aliados”.
“Em tese, a criação da Agersa é uma iniciativa importante, sobretudo para frear os abusos da Embasa, que nos últimos anos aplicou reajustes extorsivos que variaram de R$120% a 210%, obrigando o consumidor a pagar a conta pela universalização dos serviços de abastecimento. Só que o projeto do governo prevê que os cargos sejam indicados pelo governo. Ou seja, a agência não terá autonomia nem força para exercer suas atribuições”, afirmou Bruno Reis.
A oposição apresentou emenda determinando que as indicações para a Agersa passem pelo crivo da Assembleia e tenham mandato com tempo estabelecido, nos moldes das agências federais. “Como essa agência vai ter autonomia para cobrar da Embasa se o governo terá o poder de demitir na hora que quiser quem vai fazer a fiscalização? O que o governo quer é usar a Agersa para acomodar o PR na sua base de sustentação. Não há o objetivo de se criar de fato um agência reguladora”, criticou Reis, em discurso.
No total, a oposição apresentou seis emendas ao projeto de lei de criação da Agersa, todas rejeitadas. Uma delas determinava que a agência só aceitasse reajuste da conta de água com base na inflação do período. Outra emenda rejeitava impedir o corte da água por falta de pagamento às sextas-feiras e vésperas de feriado. “Tudo que apresentamos a favor dos consumidores baianos foi rejeitado pelo governo”.
“Em tese, a criação da Agersa é uma iniciativa importante, sobretudo para frear os abusos da Embasa, que nos últimos anos aplicou reajustes extorsivos que variaram de R$120% a 210%, obrigando o consumidor a pagar a conta pela universalização dos serviços de abastecimento. Só que o projeto do governo prevê que os cargos sejam indicados pelo governo. Ou seja, a agência não terá autonomia nem força para exercer suas atribuições”, afirmou Bruno Reis.
A oposição apresentou emenda determinando que as indicações para a Agersa passem pelo crivo da Assembleia e tenham mandato com tempo estabelecido, nos moldes das agências federais. “Como essa agência vai ter autonomia para cobrar da Embasa se o governo terá o poder de demitir na hora que quiser quem vai fazer a fiscalização? O que o governo quer é usar a Agersa para acomodar o PR na sua base de sustentação. Não há o objetivo de se criar de fato um agência reguladora”, criticou Reis, em discurso.
No total, a oposição apresentou seis emendas ao projeto de lei de criação da Agersa, todas rejeitadas. Uma delas determinava que a agência só aceitasse reajuste da conta de água com base na inflação do período. Outra emenda rejeitava impedir o corte da água por falta de pagamento às sextas-feiras e vésperas de feriado. “Tudo que apresentamos a favor dos consumidores baianos foi rejeitado pelo governo”.
Ascom/Bruno Reis
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