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quinta-feira, 23 de março de 2017

Ichu: Diretoria do SINTRAPI se reúne com Prefeito e Assessoria Jurídica para tratar do Reajuste Salarial dos Servidores Municipais

Os servidores da Educação do município de Ichu, bem como de várias partes do Brasil estão em Greve protestando contra a PEC 287 que engloba as reformas da Previdência e Trabalhista. A referida greve prossegue até esta sexta-feira, 24 de Março.
Apesar dessa pauta geral, os trabalhadores em Educação Municipal tem uma pauta extensa fazendo parte da Mesa Permanente de Negociação, porém para este momento um dos principais pontos é o Reajuste Salarial e o pagamento do retroativo a janeiro de 2017, o que pode ou não encerrar a greve a depender das definições. 

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Ichu - SINTRAPI enviou uma proposta ao Prefeito Carlos Santiago solicitando o reajuste com percentual de 7,64% para todos os servidores, no entanto, houve uma contraproposta com 6,47%.  

Sendo assim, aconteceu na manhã desta quinta-feira, 23, uma reunião na sede da Câmara de Vereadores com integrantes da Diretoria do Sindicato (Adailton Conceição, Marília Rodrigues, Maxsolivan Rios, Givaldo Araujo e André Luiz), Márcia Cedraz Representante Regional da FETRAMEB, bem como o Poder Executivo com o Prefeito Carlos Santiago e Dr. Sabino Neto que é Assessor Jurídico. Estiveram presentes também os vereadores Arraia e Egberto, além das vereadoras Geovana Márcia e Celidalva Soares. 

Adailton (Presidente do SINTRAPI) iniciou pedindo que o gestor municipal explicasse o motivo sobre a contraproposta de 6,47%, recebendo a resposta de que os valores estão estagnados e disse que o cálculo  do impacto na folha só poderá ser visto após o dia 30 de Março. O Presidente  colocou que já entrou no município o valor estimado de R$ 2.425.181,26 líquido baseando-se  em dados do site do Banco do Brasil. Carlos Santiago retrucou dizendo que aquele valor não é real e que a folha de pagamento do município se encontra em R$ 501.415,69, impossibilitando um reajuste maior que 6,47%.

Dr. Sabino Neto disse que se pagar o reajuste pedido o percentual ultrapassará, e o Tribunal de Contas da Bahia é um dos que mais reprovam contas relacionadas a gasto com pessoal. Foi colocado por Adailton que que existe alto número de contratos e nomeações, sem ter a noção do impacto dos mesmos na folha. Dr Neto como é conhecido o advogado da Prefeitura ratificou que é impossível o cálculo antes do final do mês de março.

Sendo assim, Adailton relatou que necessitava de uma nova proposta para ser apresentada na Assembleia desta sexta-feira (24) já com indicativo de greve para todos os setores. Márcia Cedraz pediu espaço afirmando que não é contra as contratações, mas que se faça seleção o que já vem sendo pedido desde o ano passado. Segundo Márcia, o Sindicato não está pedindo nada além do piso que é de direito.  

Continuando, Adailton relatou que existem vários cargos que acontece desde a gestão passada e continua nessa, e que poderiam ser usadas pessoas do próprio quadro como no caso de direção escolares.

A vereadora Geovana apresentou também que diante da política de valorização dos servidores entende o pedido do Sindicato, e que não compreende quais critérios foram utilizados pelo prefeito, pois esse valor fere a Lei do Piso do Magistério, ela pediu que o piso seja respeitado. A vereadora solicitou que o Prefeito tenha cuidado com vantagens de servidores da mesma função e que ganham mais que o outro. Por sua vez o prefeito garantiu que irá ter um cuidado com essa questão e que mandará um ofício paa as Secretarias Municipais para que isso se aconteceu não aconteça mais.

O Prefeito pediu que analizassem a sua proposta, pela situação do município. Ele garantiu o reajuste do Piso do Magistério 7,64% para o Magistéroi e 6,47% para os demais servidores. Adailton fez uma contraproposta de 7,64% para o Magistério e 7,5% para os demais servidores. O Prefeito disse que era muito alto e a representante da FETRAMEB pediu 7% para que tenha o mínimo de ganho real acima da inflação. Dr. Neto propôs que aguardasse até o dia 31 de Março, para ver a contabilidade e se fazer os cálculos para ver a possibilidade de se chegar a 7%, mas que não podia garantir esse valor ainda, tendo o mesmo pedido para se negociar com os servidores para que aguardasse até esse prazo.

Em consenso, o SINTRAPI e o Prefeito Carlos Santiago acordaram a negociação do reajuste salarial de 2018 para o último trimestre de 2017. O prefeito se comprometeu até o dia 15 de Abril do corrente ano enviar o projeto e o ofício com o valor do reajuste dos demais servidores, e que a gestão fará o esforço para ajustar em 7%, e não havendo essa possibilidade, convidará o Sindicato para uma nova negociação. 

Com relação ao retroativo, a Assessoria Jurídica  o Prefeito não deu garantia do prazo de pagamento do mesmo, sendo que o mesmo dependerá da receita do município após análise da contabilidade.

Redação do AL Notícias

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