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quarta-feira, 2 de setembro de 2020

Após 125 anos, STF decide que Palácio da Guanabara é da União e não da família real

O STF (Supremo Tribunal Federal) finalizou a tramitação da ação em que a princesa Isabel de Orleans e Bragança cobrava da União a posse do Palácio da Guanabara. Ela morreu em 1921, mas sua família ainda busca o direito ao imóvel na Justiça.
O processo foi apresentado em 1895 e era um dos mais antigos em curso no país. Os ministros do Supremo decidiram manter o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de rejeitar a concessão de posse do palácio à família real.

O julgamento na 1ª Turma do STF ocorreu no fim de junho, e em 28 de agosto a secretaria do tribunal deu baixa no processo e o encerrou em definitivo.

No Supremo, prevaleceu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que entendeu não estar configurado o princípio do direito adquirido da princesa em relação ao palácio.

A magistrada votou pela rejeição do recurso e pelo consequente trânsito em julgado do processo, que ocorre quando não há mais possibilidade de a defesa recorrer.

Weber foi acompanhada pelos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Luiz Fux se declarou impedido para analisar o caso.

Marco Aurélio foi o único a divergir ao sustentar a possibilidade de o recurso tramitar no STF, em vez de ser encerrado nesta fase processual.

No STJ, os ministros trataram do mérito do caso e decidiram que, após a Proclamação da República em 1889, as circunstâncias que justificavam a manutenção da posse do palácio com a família real deixaram de existir.

Em 2018, por unanimidade, os ministros do STJ entenderam que a instituição da República extinguiu o regime imperial e determinou o fim dos privilégios dos membros da família real relacionados aos imóveis adquiridos com dinheiro público.

"Foram extintos os privilégios de nascimento, os foros de nobreza, as ordens honoríficas, as regalias e os títulos nobiliárquicos. Em decorrência, as obrigações do Estado previstas nas leis da época perante a família imperial foram revogadas ipso facto pela nova ordem imposta, dentre as quais a posse de que trata a ação", diz ementa da decisão do STJ.

A família foi representada no caso pelo sobrinho-neto da princesa, dom Bertrand de Orleans e Bragança.

Assim, a posse do antigo Palácio Isabel, hoje Palácio da Guanabara, agora é definitivamente da União. A decisão ocorre 125 anos após o início da discussão no Judiciário.

Também ficou decidido que não cabe nenhum tipo de reparação aos herdeiros da família real.

Hoje, o imóvel é a sede do Governo do Rio de Janeiro. Atualmente, ocupa o local o governador interino, Cláudio Castro, que assumiu o comando do Executivo fluminense na semana passada após o STJ afastar Wilson Witzel do cargo.

 Por Matheus Teixeira / Folhapress

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