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terça-feira, 21 de agosto de 2012

Campanha pelo voto consciente tem 2ª peça lançada nas redes sociais

Casos de irregularidades podem ser denunciados diretamente às Promotorias Eleitorais, nos Cartórios ou também através da Ouvidoria do TRE-BA (no site www.tre-ba.jus.br).

A Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) dá continuidade a sua campanha pelo voto consciente, e lançou na página do Facebook, nesta segunda-feira (20), o segundo cartaz da campanha voltada a eleitores e candidatos. Sob lema que alerta para a compra de votos, a peça traz o dizer “Valorizo minha cidade. Não vendo meu voto!”, orientando eleitores a fiscalizarem a “captação ilícita de sufrágio”.

Conforme artigo 41-A da Lei das Eleições (9.504/97), constitui captação ilícita de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública. A captação (compra do voto) é ato que pode ocorrer desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa e cassação do registro ou do diploma.

Casos de irregularidades podem ser denunciados diretamente às Promotorias Eleitorais, nos Cartórios ou também através da Ouvidoria do TRE-BA (no site www.tre-ba.jus.br). Em uma semana, cerca de 80 mil pessoas já foram alcançadas com a campanha do TRE-BA no Facebook. Curta, compartilhe e mande também o seu recado. Curta e compartilhe a nossa campanha no Facebook e mande também o seu recado.

Fonte: TRE

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