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sexta-feira, 19 de maio de 2017

Ichu: Prefeitura realizará Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2017 na próxima quarta-feira

Na próxima quarta-feira, 24, às 10h da manhã, acontecerá na Câmara de Vereadores de Ichu a Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2017 a ser realizada pela Prefeitura Municipal conforme determina o Parágrafo 4º do Art.9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Lei de Responsabilidade Fiscal: “Art. 9º (...) § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
      
Redação do AL Notícias

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