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terça-feira, 6 de junho de 2017

Secretaria de Assistência Social discute PPA 2018 - 2021

Aconteceu na manhã desta terça-feira, 06, na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a primeira reunião de discussão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, de Ichu. Na oportunidade, estiveram presentes técnicas da Empresa Conciso, a qual será a responsável no acompanhamento da elaboração do Plano.
O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.

É na elaboração do PPA, portanto, que as discussões sobre o destino dos recursos públicos devem ser feitas de forma democrática, participativa e responsável, priorizando o coletivo sobre o individual e levando em conta a conjuntura na apresentação de propostas que sejam viáveis.
Por: Emerson Pablo/SMAS

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