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segunda-feira, 20 de abril de 2020

Aras pede abertura de inquérito para apurar atos antidemocráticos do último domingo

Procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), que seja aberto um inquérito para apurar a eventual participação de deputados federais na organização de "atos delituosos" que pediram fechamento de instituições como o Congresso e o STF (leia mais aqui).
A informação é da colunista Bela Megale, do jornal O Globo. Os atos aconteceram no último domingo (19), em todo o Brasil. Em Brasília, a manifestação contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Parte dos manifestantes pediu uma intervenção militar no país.

Segundo integrantes do órgão, se forem encontrados indícios da participação de Bolsonaro na organização dos eventos, a também haverá apuração da PGR. Neste inquérito, contudo, o chefe de Estado não é o alvo.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, disse Aras.

O inquérito acontecerá em sigilo e vai apurar se houve violação da Lei de Segurança Nacional. Entre as pautas do protesto, estava a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.

Do Bahia Notícias

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