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quarta-feira, 2 de maio de 2012

Prefeito de Conceição do Coité interpela Vereadores do PT na justiça:

A medida judicial baseia-se no artigo 144 do Código Penal Brasileiro que faculta ao cidadão que se sinta difamado ou injuriado cobrar do autor das ofensas explicações em juízo.

Em função do conteúdo da reportagem publicada nos sites Bahia247 e  Calila Notícias acusando-o de formação de quadrilha e desvio de recursos públicos na ordem de 4 milhões de reais, o prefeito de Conceição do Coité, Renato Souza dos Santos, resolveu interpelar judicialmente os vereadores Professor Danilo e Edvaldo do Sindicato (ambos do PT), para que os mesmos, em juízo, dêem explicações acerca das suas declarações veiculadas na imprensa. 

A medida judicial baseia-se no artigo 144 do Código Penal Brasileiro que faculta ao cidadão que se sinta difamado ou injuriado cobrar do autor das ofensas explicações em juízo, respondendo criminalmente pela ofensa quando este se recuse a fazê-lo ou não o faça de forma satisfatória. 
“É um absurdo expor a minha pessoa e os meus familiares e me julgar sumariamente, sem apresentar nada que sustente tais acusações... A única coisa que explica essa conduta por parte dos vereadores do PT é a aproximação das eleições municipais e o desejo de me prejudicar junto ao eleitorado”, disse o prefeito.

Além de acusar o gestor dos atos supra-citados, o vereador professor Danilo ainda afirmou na referida reportagem que em Conceição do Coité “todas as licitações são dirigidas”, afirmação esta também objeto da interpelação judicial interposta, no bojo da qual os interpelados devem agora confirmar e fazer prova de suas afirmações, sob pena de responsabilidade criminal, que o Prefeito acredita terem incorrido.

Ascom/PMCC/Foto: Google - Extraído do Informe Bahia

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