.jpeg)
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a anulação do júri
popular que absolveu a médica Kátia Vargas da acusação de homicídio dos
irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias. O pedido foi feito no final da
tarde desta quinta-feira (7), em um recurso apresentado ao Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA).
Segundo o promotor de Justiça Luciano Assis,
“houve nulidade absoluta em razão de violação de preceitos legais, e
portanto, manifesto prejuízo” do julgamento. Ele afirma que a decisão
dos jurados, pela negativa de autoria, foi “manifestamente contrária à
prova dos autos”.
O recurso é fundamentado no artigo 593, inciso III,
alíneas “a” e “d”, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal. O
julgamento de Kátia Vargas aconteceu nos últimos dias 5 e 6, no Fórum
Ruy Barbosa.
Fonte: Bahia Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ICHU NOTÍCIAS.
Neste espaço é proibido comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Administradores do ICHU NOTÍCIAS pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.