Empresa sediada no Maranhão assume sistema ferry boat após intervenção

A Internacional Marítima é uma armadora e prestadora de serviços marítimos fundada há 24 anos e atua em diversas atividades do setor marítimo

Alexandro Mota, Luana Ribeiro e Leo Barsan
mais@correio24horas.com.br (foto: Antônio Saturnino)

A empresa Internacional Marítima, sediada em São Luís, no Maranhão, vai assumir a operação do sistema ferry boat após a intervenção iniciada nesta quinta-feira (20) pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) na TWB, que administrava o transporte marítimo desde 2006.

A empresa é uma armadora e prestadora de serviços marítimos fundada há 24 anos e atua em diversas atividades do setor marítimo  - transporte de passageiros, navegação, operação de embarcações, fornecimento de mão de obra especializada, amarração e manutenção/construção naval.

Atualmente, a Internacional Marítima está diretamente envolvida na operação de mais de 60 embarcações no Maranhão, Rio Grande Norte, São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo a assessoria da empresa, os diretores estiveram ontem em Salvador. O CORREIO tentou contato, mas não conseguiu localizá-los.

A TWB Intervenção, como é nomeada a gestão da Agerba na empresa, tem prazo máximo de 180 dias, mas a expectativa do governo é de que até o dia 3 de outubro a Procuradoria-Geral do Estado (PGE)  emita um parecer em favor da caducidade do contrato de concessão, permitindo a contratação emergencial da empresa Internacional Marítima.

Intervenção

O governo do estado decidiu passar a limpo a travessia da TWB pela Bahia e decretou ontem a intervenção na empresa, concessionária do transporte marítimo  Salvador-Itaparica. O governo reconhece que não é o melhor operador do sistema, mas diz que a intervenção foi necessária. “Esperamos que a população compreenda: não teremos como fazer milagre nesse momento. Melhorias vão demandar tempo”, afirmou o secretário de Infraestrutura (Seinfra) e vice-governador, Otto Alencar.

Depois da contratação emergencial da Internacional Marítima, serão seis meses de operação em contrato emergencial, enquanto o governo formula um novo modelo de contrato. “Teremos mais precauções, inclusive planejamos um outro modelo de operações, mais moderno”, afirmou Otto Alencar.

A intervenção foi uma recomendação do Ministério Público (MP) aprovada pela PGE e acatada pelo governador Jaques Wagner.  “O Estado toma a frente das operações para garantir a qualidade do serviço, até que se conclua o processo administrativo (aberto depois que uma consultoria contratada pelo estado destacou diversos problemas na operação e está sendo analisado pela PGE). Cabe recurso por parte da TWB, mas a empresa já teve dois pedidos à Justiça negados”, explicou o procurador-geral do estado, Rui Moraes, em entrevista coletiva ontem, na sede da Seinfra, no CAB.

Contrato 

Apesar do parecer da PGE ainda não ter sido concluído, ficou claro ontem, durante a coletiva, que há um encaminhamento para o encerramento do contrato. 

“Por mim e pelo governador essa situação já estaria resolvida, já teria encerrado o contrato, mas estamos em um espaço democrático e estamos cumprindo as burocracias”, endossou  Otto Alencar. 

O prazo de 15 dias  - contando a partir de terça-feira e que finaliza em 3 de outubro - pedido pela PGE  será usado para análise da defesa apresentada pela TWB, recolhimento de provas e análises periciais. 

Em carta aberta ao governo, intitulada “Intervenção na TWB: medida desnecessária”, a empresa voltou a acusar o Executivo de não cumprir com obrigações contratuais (veja ao lado), diz que concorda em devolver os serviços ao estado e que por causa disso, há dois meses, a empresa ingressou com ação judicial por meio da qual pleiteia a rescisão do contrato, bem como a devolução dos serviços ao Estado.

 “Bastaria que o governo do estado manifestasse interesse que os serviços lhe seriam imediatamente devolvidos”, diz trecho da carta. A concessionária afirmou que o processo poderia ter ocorrido de forma “amigável” e que “não é necessário contratar sem licitação e por emergência alguma empresa, podendo se fazer uma transição pacífica”.

Promotora afirma que  fiscalização do sistema pelo estado foi frágil

A intervenção é um procedimento garantido pela legislação que regulamenta as concessões públicas, sempre que há descumprimento de cláusulas contratuais. É o que explica a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam). “Pode parecer que o processo demorou muito de acontecer, mas esse é um procedimento que tem que ser um ato motivado, que o gestor público traga todas as razões antes da adoção. Nesse caso, é pública e notória a má prestação dos serviços e efetiva má gestão (da TWB), não haverá possibilidade dela obter êxito caso queira recorrer (judicialmente)”, avalia. A promotora, porém, acredita que a responsabilidade da situação em que chegou a operação do ferry é dividida entre a TWB e o governo. “A falha do estado foi uma deficiência na fiscalização de anos. Por mais bem amarrado que seja um contrato, se não existe fiscalização da prestação do serviço, deixa-se o outro à vontade pra invadir o espaço. Houve uma precária fiscalização histórica da Agerba”, afirma. O MP diz estar atento à situação dos trabalhadores. Segundo Otto Alencar, “os trabalhadores não serão prejudicados em momento algum”.

TIRE SUAS DÚVIDAS:

QUEM VAI ADMINISTRAR O SISTEMA?  

Uma equipe da Agerba, chefiada pelo advogado Bruno Amorim. Após a intervenção, a empresa Internacional Marítima vai assumir a operação. 

QUANTOS FERRIES ESTÃO FAZENDO A TRAVESSIA?  

Três ferries: Maria Bethânia, Juracy Magalhães e Ivete Sangalo.

A TARIFA VAI SUBIR? 

Segundo a Seinfra, não há previsão de reajuste  durante o período de intervenção. Entretanto, o secretário Otto Alencar estimou aumento de passagem em 5,11%, sem data definida.

OS FUNCIONÁRIOS SERÃO MANTIDOS?

Segundo o secretário Otto Alencar, os funcionários não serão prejudicados com a intervenção e não haverá demissões. Além disso, o governo assegura os direitos trabalhistas.

Matéria extraída do site correio24horas