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Teve início ontem, 23, e segue até o meio desta quarta-feira, o Encontro para Integração das Políticas Públicas visando o Fortalecimento da Gestão Municipal.
Contando com a participação de Secretários de Educação, Técnicos Administrativos, Coordenadores da Merenda e Conselheiros Escolares de diversos municípios, organizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-BA),o Encontro está acontecendo no Auditório da UNEB – Campus XI em Serrinha, tendo a colaboração direta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Representando o Município de Ichu estão participando integralmente a Secretária de Educação Norma Célia, os Professores José Carlos da Cruz e Nilson Freitas. 
No primeiro dia foi realizada uma palestra com o Promotor do Município de Serrinha que falou sobre o Papel do Ministério Público no Controle das Políticas Públicas dos Programas Sociais de Educação.Neste mesmo dia os técnicos do FNDE Silvio Alves Portilho, Luiz Carlos Dalla Costa e Cássia Amaral Buani falaram sobre o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) e do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).
Nesta terça-feira, 24, pela manhã, os Técnicos do FNDE falaram sobre o Plano de Carreira e o Piso Salarial que são dois assuntos que estão deixando preocupados os administradores, secretários e servidores de diversos municípios do Brasil em especial do setor educacional, gerando inclusive greves em muitos deles.
Almoxarifado da Merenda Escolar de Serrinha
No período da tarde, a primeira atividade foi uma visita ao Almoxarifado da Merenda Escolar do Município de Serrinha, onde os participantes do encontro conheceram formas adequadas de armazendamento da merenda, cumprindo a determinação do Ministério da Educação.
Todos os alimentos ficam em prateleiras de ferro com denominação e controle de estoque e prazo de validade acompanhados por pessoas que foram capacitadas para atuar nesta área.
Cássio Oliveira, Assessor da Secretária de Educação de Serrinha, disse que o Almoxarifado Central da Alimentação, foi projetado com muito respeito aos estudantes que estão nas suas escolas e que merecem uma merenda de qualidade, obedecendo a Lei 11.947 do PNAE.Para conservação de alimentos perecíveis ele afirma que foi adquirida através de pregão uma Câmara Fria, facilitando o trabalho e ao mesmo tempo permitindo um tempo maior para distribuição.
Retornando para o Auditório da UNEB o Técnico do FNDE, Bruno Pereira Ribeiro, Especalista em Execução de Programas e Projetos Educacionais tratou sobre o Sistema de Gerenciamento de Prestação de Contas – SIGPC.
- Bruno Pereira Ribeiro do FNDE falou sobre o novo Sistema de Prestação de Contas
Conforme Bruno, a novidade alcança os governos municipais, estaduais e do Distrito Federal, além de instituições privadas sem fins lucrativos, que tenham recebido recursos do FNDE, e tenham prazo de prestação de contas de janeiro deste ano em diante.
Com o SIGPC, Bruno afirma que a prestação de contas será online e diminuirá consideravelmente o gasto com formulários de papel e é claro, o risco destes documentos serem extraviados durante o envio do município para o FNDE em Brasília.
Para utilizar o sistema, os responsáveis por prestar contas que estavam cadastrados no módulo PAR do SIMEC receberam ou receberão uma senha de acesso inicial ao SIGPC. Esta senha, pessoal e intransferível, permitirá o seu cadastro no sistema, através do endereço http://www.fnde.gov.br/sigpc.
Com o SIGPC serão apresentandos dados do planejamento e de recursos financeiros que virão do Plano de Trabalho ou do detalhamento da resolução do programa e das transferências realizadas.
Baseando-se no planejamento, devem ser prestadas informações sobre a execução das despesas, desde a escolha do fornecedor até o pagamento e a destinação dos bens e serviços à finalidade devida, incluindo o relatório de Cumprimento do Objeto, quando exigido. Pode ser necessária inclusive a anexação de documentos. Esses dados serão enviados de forma online para o FNDE que analisará todas as informações das contas relacionadas a educação.
A Secretária de Educação de Serrinha, Gelcivânia Mota, que faz parte da Diretoria da UNDIME, expressou sua alegria em conseguir trazer para o Território do Sisal e Portal do Sertão um encontro de tamanha importância, destacando o Plano de Carreira e o Piso Salarial como temas mais importantes.Segundo Gelcivânia, a nova Diretoria da UNDIME está buscando descentralizar os trabalhos e debates que antes aconteciam apenas em Salvador. Ela informou que os próximos encontros acontecerão em João Dourado e na Região de Ilhéus.
A programação prossegue nesta quarta-feira com discussão sobre o Plano Nacional e Municipal de Educação e Ensino Fundamental de Nove Anos.
Ressaltando que André Luiz e Josefa Celis também participaram do evento, atuando em temas específicos, SIGPC e Merenda Escolar respectivamente.
Outras Imagens:
Por: André Luiz – AL Notícias.
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