O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, aplicou multa a gestora em R$ 2 mil.
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| Prefeita pode recorrer da decisão |
O Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente a denúncia
formulada contra a prefeita de Riachão do Jacuípe, Tânia Regina Matos,
pela nomeação do sogro de seu filho para o cargo comissionado de
controlador interno no exercício de 2014. O conselheiro Fernando Vita,
relator do processo, aplicou multa a gestora em R$ 2 mil.
Para comprovar o vínculo de parentesco, o Ministério Público de
Contas requereu que a prefeita apresentasse cópia da certidão de
casamento de seu filho Valfredo Carneiro de Matos Júnior com Laylanne
Mayara Carneiro Pereira de Matos. A gestora, no entanto, alegou que não
poderia cumprir a diligência, pois se trata de “documento pessoal do seu
filho” e que a prefeitura não tem acesso, implicando na presunção de
que Virgílio Pereira Filho é realmente sogro do seu filho, conforme
denúncia apresentada ao TCM.
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